ATA
DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 06-4-2011.
Aos
seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Dr.
Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Mauro Pinheiro,
Nilo Santos, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a
senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello
Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho
Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo,
Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Aldacir José Oliboni,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 031/11 (Processo nº 1102/11); e pelo
vereador Waldir Canal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 142/10 (Processo nº
3000/10). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 051/11, firmado pela
vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por
meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do vereador Carlos
Todeschini, hoje, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul em homenagem aos quarenta e cinco anos da Companhia
Riograndense de Saneamento – CORSAN –, às quatorze horas, em Porto Alegre. Do
EXPEDIENTE, constaram os Comunicados nos 290846, 290847, 290848,
290849, 290850, 290851, 290852 e 290853/11, do senhor Daniel Silva Balaban.
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a
Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas
da Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima
Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima
Oitava, Décima Nona e Vigésima Sessões Ordinárias e da Quarta Sessão
Extraordinária. Após, por solicitação do vereador João Antonio Dib, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Flávio Alcaraz Gomes,
falecido no dia de ontem. Em prosseguimento,
a senhora Presidenta concedeu a palavra à senhora Márcia Aparecida da Silva
Almeida, Coordenadora
da Assessoria de Informática da Câmara Municipal de Porto Alegre, que prestou informações acerca da disponibilização,
na página eletrônica deste Legislativo, de sistema de consulta que permite o
acesso aos resultados das votações efetuadas durante as sessões plenárias,
tendo-se manifestado a respeito a vereadora Fernanda Melchionna. Durante o
pronunciamento da senhora Márcia Aparecida da Silva Almeida, foi realizada
apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Airto
Ferronato, Aldacir
José Oliboni, este pela oposição, Nilo Santos, Fernanda Melchionna,
Paulinho Rubem Berta, Mario Fraga, Luiz Braz, Engenheiro Comassetto e
Bernardino Vendruscolo. Na oportunidade, foi apregoado o Memorando nº 009/11,
de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, deferido pela senhora Presidenta,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia
de hoje, na cerimônia de sanção da Lei que autoriza a implantação do Instituto
Municipal de Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre. Também, a senhora
Presidenta registrou a presença, neste Plenário, do deputado estadual Paulo
Odone, Presidente
do Conselho de Administração do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e
concedendo a palavra a Sua Excelência, que agradeceu a recepção recebida desta
Câmara. Às quinze horas e trinta e oito minutos, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei
do Legislativo nº 197/07 (Processo nº 6740/07), por dezessete votos SIM e seis
votos NÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia Cavedon, tendo
votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul
Torelly, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib,
Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Fraga, Nilo Santos,
Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e
Toni Proença e Não os vereadores Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol e tendo apresentado Declaração de Voto, conjuntamente,
os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro
Comassetto, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 033/10 (Processo nº 3673/10),
após ser encaminhado à votação pela vereadora Fernanda Melchionna. Em Discussão
Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 029/10
(Processo nº 0769/10), após ser discutido pelos vereadores Aldacir José Oliboni,
João Antonio Dib e Idenir Cecchim. Foi rejeitada a Emenda nº 01 aposta ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/10, por sete votos SIM, dez votos NÃO e
duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Toni Proença,
tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e
Paulinho Rubem Berta, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Elói Guimarães,
Haroldo de Souza, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro
Zacher, Nelcir Tessaro e Tarciso Flecha Negra e optado pela Abstenção dos
vereadores Dr. Thiago Duarte e Idenir Cecchim. Foi rejeitado o Projeto de Lei
do Legislativo nº 029/10, por seis votos SIM e dezessete votos NÃO, em votação
nominal solicitada pelo vereador Toni Proença, tendo votado Sim os vereadores
Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Maria Celeste e Mauro Pinheiro e Não os vereadores Alceu Brasinha,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz
Braz, Marcello Chiodo, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos e Tarciso Flecha Negra. Após, foi apregoada a Emenda nº 01, de
autoria do vereador Airto Ferronato, Líder da Bancada do PSB, ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 105/10 (Processo nº 2391/10) e foi aprovado Requerimento de
autoria de Sua Excelência, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio
à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação, foi
apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/10 (Processo nº 2391/10), após
ser discutido pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni e Elói Guimarães. Foi
aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 105/10. Foi
aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/10. A seguir, foram apregoadas
as Emendas nos 02 e 04, de autoria do vereador Mauro Zacher, Líder
da Bancada do PDT, e 03, de autoria do vereador Idenir Cecchim, Líder da
Bancada do PMDB, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 181/09 (Processo nº
3907/09); Também, foram aprovados Requerimentos de autoria dos vereadores Toni
Proença, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra, solicitando que as Emendas nos
02, 03 e 04, respectivamente, apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº
181/09 fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em
Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº
181/09 (Processo nº 3907/09), após ser discutido pelos vereadores Paulinho
Rubem Berta, Dr. Thiago Duarte, Pedro Ruas, João Antonio Dib, Toni Proença, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Bernardino Vendruscolo e Maria Celeste e encaminhado à votação
pelos vereadores João Antonio Dib,
Professor Garcia e Pedro Ruas. Foram aprovadas as Emendas nos 01,
02, 03 e 04 apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 181/09. Foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 181/09. Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 017/11 (Processo nº 1260/11). Em Discussão Geral e Votação, foi
aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 003/11 (Processo nº 0500/11), após
ser discutido pelo vereador João
Antonio Dib. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de
Resolução nº 007/09 (Processo nº 1193/09), o qual teve sua discussão suspensa,
em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezessete horas e quarenta e
cinco minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação
solicitada pelo vereador Mauro Pinheiro, a senhora Presidenta declarou encerrada
a Ordem do Dia. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem e manifestações
formuladas pelos vereadores Luiz Braz e Nilo Santos, a senhora Presidenta
prestou esclarecimentos acerca da Discussão Geral do Projeto de Resolução nº
007/09 e do encerramento da Ordem do Dia da presente Sessão. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 018, 028 e 030/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 164/10. Durante a Sessão, os vereadores Pedro Ruas, Luiz Braz,
Bernardino Vendruscolo, Nilo Santos e Mario Fraga manifestaram-se acerca de
assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, do senhor
João Pancinha, Diretor-Presidente da Companhia
Carris Porto-Alegrense. Às dezessete horas e quarenta e nove minutos, nada
mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos
vereadores Toni Proença e Dr. Raul Torelly e secretariados pelo vereador Toni
Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João
Antonio Dib, escuto Vossa Excelência.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, no
dia de ontem, um dos nomes mais expressivos da imprensa gaúcha nos deixou. Ele
era um exemplo extraordinário de jornalista, de escritor e uma criatura humana
muito sensível, apesar de, aparentemente, não demonstrar - sei porque convivi
com ele durante muitos anos. Estou pedindo um minuto de silêncio em memória de
Flávio Alcaraz Gomes, o papa da Comunicação no Rio Grande do Sul.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deferimos o pedido em reconhecimento ao profissional que o Rio Grande do
Sul perdeu no dia de ontem.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Antes de
iniciarmos as nossas atividades da Sessão, eu fiz questão de convidar a Márcia,
nossa Coordenadora da Assessoria de Informática, que está aqui à minha
esquerda, para vir ao plenário, e pedi para a Assessoria de Comunicação colocar
ao vivo e a cores o novo instrumento que temos agora de informação ao cidadão,
que peço para a Márcia apresentar rapidamente aos nossos Vereadores.
A SRA. MÁRCIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA: Boa-tarde a todos. Apresento, então, o nosso sistema de consulta aos
resultados de votações de projetos em Sessões Plenárias.
(Procede-se à
apresentação em datashow.)
A SRA. MÁRCIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA: É um sistema desenvolvido pela Assessoria de Informática e que integra
vários de nossos sistemas hoje existentes, que dão apoio ao processo
legislativo, com o sistema eletrônico do painel de votações. O resultado é:
para cada projeto votado no plenário, em tempo real, assim que encerra a
votação, o cidadão já pode consultar na página da Câmara como votou cada
Parlamentar, cada Bancada; pode acompanhar todos os detalhes do projeto e ter
acesso a todos os documentos que o compõem, como emendas, subemendas, exposição
de motivos, vetos.
Vou só mostrar um
pouquinho os detalhes desse sistema. Ele está disponível na página da Câmara,
no menu “votações”, e, quando se abre esse menu, aparece aqui, ainda nem tão
colorido como coloca a Presidente, numa versão para avaliação, a Sessão mais
recente; no caso, a última Sessão foi em 4 de abril. Aqui nós temos todos os
resultado de todas as votações desde que entrou no ar o sistema eletrônico de
votações, que foi em março de 2010, e pode-se consultar como votou cada
Vereador em cada um desses projetos, em cada uma das votações. Por exemplo, na
Sessão do dia 4 de abril, está o Projeto que proíbe o uso de aparelhos de
telefone celular durante as aulas. Se eu entrar aqui e passar o mouse por cima eu já sei qual é a
ementa. Se eu quiser ver um pouco mais sobre a votação, eu tenho aqui o
resultado - exemplo: 10 votos sim; 3 votos não -, como votou cada
Bancada e as informações sobre todas as partes desse processo: emenda, pareceres
de todas as Comissões, pareceres da Procuradoria. Ainda há muitas outras
funcionalidades interessantes por vir, mas a integração inicial está completa.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu gostaria de
fazer um agradecimento e parabenizar a Informática. Esse instrumento é
importante, porque nós tínhamos muitos pedidos feitos diretamente à Diretoria
Legislativa quando o interesse era de um ou outro cidadão, e a Diretoria tinha
que gerar um relatório, sendo que já tínhamos condições de disponibilizar ao
vivo. A própria imprensa, os próprios Vereadores poderão, no final da votação
já, fazer a sua conferência. Por isso, será muito importante que, logo após a
votação, o Presidente pergunte se todos votaram, se querem trocar o voto,
porque depois já estará publicado o resultado final. Acho que isso ajuda o
cidadão a acompanhar os trabalhos deste Legislativo, a transparência. A
Informática está trabalhando em um novo site,
bastante complexo, e eu acho que a Márcia poderia contar um pouquinho sobre
isso para os Vereadores, porque, hoje em dia, quem não atualiza a sua
comunicação via Internet, on-line,
está fora da notícia.
A SRA. MÁRCIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA: Esse sistema, resultado de votações, é apenas uma pequena parte do
trabalho de desenvolvimento do novo site.
O novo site é um conjunto de
ferramentas que visa expor na Internet toda a atividade realizada dentro do
Legislativo. Ninguém vai atualizar o novo site;
tudo o que acontecer aqui estará, transparentemente, divulgado lá fora. Assim
como é o sistema de votações, nós temos também o processo eletrônico e a
agenda, que é grande ferramenta de integração entre muitos setores. Então a
fase atual é de montar todas essas peças. Foram criadas em torno de 40
ferramentas para todos os setores da Casa. Nós estamos na fase de juntar todas
essas peças; para se ter a ideia da complexidade, estamos trabalhando nessa
integração desde 2007; é um trabalho bastante profundo e complexo que muda e
otimiza as rotinas da Casa. A fase final é juntar esse quebra-cabeça e fazer o
que chamamos de “dar uma cara” para ele e poder disponibilizá-lo para a
população, mas essa é uma pequena parte daquilo que está por vir.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito
obrigada, Márcia.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, eu queria saudar a iniciativa da Presidência, porque, de fato, essa
era uma reivindicação que nós ouvíamos corriqueiramente na rua, de as pessoas
querendo, espontaneamente, saber e imprimir o resultado das votações da Câmara.
Quero, sobretudo, saudar a Márcia e falar da importância de ter funcionários
dedicados, trabalhadores que constroem um Legislativo mais transparente para a
população.
Parabéns à Assessoria
de Informática, e que o novo site,
que a gente sabe que é muito difícil e que vai dar bastante trabalho, seja mais
uma ferramenta útil para o povo de Porto Alegre.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu queria
chamar a atenção de que essa versão está para avaliação, e o conjunto dos
Vereadores que tiverem sugestões... Ontem à noite, por exemplo, eu vi que
estava só o número do processo votado, e para o cidadão é difícil, ele não sabe
por número, e a Márcia, de ontem para hoje, já resolveu: passando o cursor por
cima aparece a ementa da lei votada, aí abre e aparece a votação. No caso de um
Projeto que a Márcia mostrou, não houve quórum para a votação, e haverá nova
votação hoje. Pelo menos a informação que eu tenho é que a votação é de 18
votos; então, hoje nós voltamos ao Projeto do Ver. Haroldo de Souza.
Então,
instantaneamente, ao vivo, nós teremos o resultado da votação e poderemos
passar, inclusive, na TV. Pergunto à Lu, nossa Coordenadora de Comunicação -
não sei, Márcia, se isso é possível -, porque a TV Câmara estava pedindo a
geração dessa informação, porque, com os meninos filmando o painel, não ficava
nítida a votação.
Eu creio que isso
ajuda muito a democracia, as pessoas identificam os posicionamentos, a imprensa
pode baixar instantaneamente, e a Câmara, mais uma vez, avança e dá passos
importantes na democratização. Eu insistia muito no fato de que nós já tínhamos
no site a presença e a ausência dos
Vereadores, e não era uma informação tão importante quanto o seu posicionamento
político, que é posicionamento que todos, com certeza, têm de maneira
consciente, ciosa da representação que fazem aqui na Casa, e nós nos orgulhamos
dessa pluralidade, desse debate democrático.
Parabéns à
Informática; nós queremos, logo, logo, experimentar o novo site. Deixo o desafio de que esse site tenha uma comunicação também em tempo real: que nós estejamos
nas Sessões, e as manifestações dos cidadãos possam chegar à Mesa, que os
Vereadores possam estar vendo, nos seus computadores, porque a população
interagir no momento das votações, acho que seria extremamente interessante. Já
colocamos mais um desafio; estamos trazendo para a Casa ferramentas que hoje a
sociedade tem para acompanhar a sua história e os seus representantes. Muito
obrigada.
Peço aos Vereadores
que aplaudam o nosso Setor (Palmas.). Esse Setor tem muita falta de pessoal. A
Casa tem cargos criados, como o de programador, o de analista de sistemas, mas
nunca fez concurso, esses cargos nunca foram providos. Então, a Informática é
um setor que, como vários outros, precisa de pessoal para poder desempenhar as
tarefas com mais rapidez. Às vezes, a gente acha que “não anda”, mas é
impossível - não é, Márcia? -, com pouca gente, desenvolver tanto. Muito
obrigada pela tua participação aqui na Sessão. Façamos bom uso dessa ferramenta
para o trabalho, para a democracia.
Aproveitando as
notícias, ontem tivemos reunião com a Secretaria de Administração para a
realização do concurso público. Por construção da Mesa e Lideranças e da
Comissão de Funcionários, nós faremos o concurso para Assistente Legislativo,
para que temos 19 vagas, e essa é a função que falta em quase todos os setores.
Quanto às demais funções, neste momento, ainda está em debate criarmos cargos e
carreiras profissionais separadas, e não conjuntamente, como hoje temos na
Casa, para assessoramento em nível superior. Então, não faremos imediatamente concurso
em nível superior, porque esta Casa ainda tem que amadurecer o debate sobre
quais funções são necessárias e talvez criar cargos ou funções que não existem
na nossa Casa.
Em votação as
Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 7ª Sessão
Ordinária, 8ª Sessão Ordinária, 9ª Sessão Ordinária, 10ª Sessão Ordinária, 11ª
Sessão Ordinária, 12ª Sessão Ordinária, 13ª Sessão Ordinária, 14ª Sessão
Ordinária, 15ª Sessão Ordinária, 16ª Sessão Ordinária, 17ª Sessão Ordinária,
18ª Sessão Ordinária, 19ª Sessão Ordinária, 20ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão
Extraordinária. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O Sr. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, neste momento,
exatamente, o Prefeito José Fortunati está sancionando a Lei que institui o
Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF -, votado por
grande maioria dos Srs. Vereadores na Casa do Povo de Porto Alegre. Eu acho que
foi uma coisa boa que fizemos.
Na sexta-feira, dia
1º de abril, no Canal 12, da RBS, e, no domingo, no Canal 40 da NET, às 13
horas, foi apresentado o Globo Repórter, mostrando a situação da Saúde no País.
Entre outras coisas, ele diz (Lê.): “Nos hospitais também têm assassinos,
porque, se eles tivessem atendido minha filha com precisão e, mesmo assim,
minha filha morresse, eu garanto para vocês que eu estaria sofrendo, mas nem
tanto, porque eu presenciei, eu que implorei ajuda, eu implorei o exame, eu
implorei para eles salvarem a minha filha, e o pouco caso foi muito grande”.
O Globo Repórter, a
partir disso, procurou mostrar, no Brasil, o atendimento de saúde feito para o
povo em diferentes Capitais e ficou procurando mostrar onde estava errado.
Também esteve em Porto Alegre em mais de um posto, como no posto da Embratel, e
eu posso afirmar, com segurança, que outros postos foram procurados pela equipe
do Globo Repórter. Ele diz assim (Lê.): “Na comunidade de Nova Embratel, na
Zona Sul da Capital gaúcha, médico, enfermeiros e agentes fazem mais que
cumprir direitinho seus horários no Posto do Programa de Saúde da Família. Mas
há no Brasil exemplos de quem não desistiu de fazer o certo. Na comunidade de
Nova Embratel, na Zona Sul de Porto Alegre, o Posto do Programa de Saúde da
Família tem lista com nomes dos funcionários na porta e ponto eletrônico que
registra a presença deles. Nesse posto, médicos, enfermeiros e agentes fazem
mais que cumprir direitinho seus horários. Eles têm compromisso em fazer a
diferença na vida dos 4,5 mil moradores. Vladimir Dutra Barreto, médico: ‘Eu
trabalho das 8h às 12h e das 13h às 17h’. Globo Repórter: ‘Todo o dia faz as
suas oito horas?’ Vladimir Dutra Barreto, médico: ‘Segunda a sexta, normal. Não
tem por que não fazer. O trabalho é para isso’. Globo Repórter: ‘E o senhor é
satisfeito com a sua profissão?’ Vladimir Dutra Barreto, médico: ‘Claro, foi o
que eu escolhi e é bem gratificante. Tem essa proximidade com a população. A
gente, na verdade, caminha com eles’. O reconhecimento vem em forma de carinho.
‘Eles trazem bolo, trazem frutas’, revela a coordenadora do posto, Vanessa
Couto. O posto tem índices de saúde que enchem de orgulho. ‘Ao todo, 80%, 90%
dos problemas de saúde são resolvidos aqui. A gente tem que encaminhar através
de consultas especializadas em torno de 10% só’, declara a coordenadora do
posto Vanessa Couto”.
Esse retrato de Porto
Alegre não serve para o Brasil, porque, em todas as Capitais e em todas as
Cidades em que o Globo Repórter fez entrevistas, encontrou as mais sérias
dificuldades. Um dos piores lugares foi o Maranhão, onde a Governadora não
hesitou em comprar um helicóptero de 15 milhões de reais, e que, se pudesse, com
pequenas adaptações, faria transporte de doentes com muita precisão e com muita
ajuda para aquelas pessoas, mas lá o Governo não está preocupado.
Mas eu acho que mais
sério foi o Presidente Lula, que não deixou votarem a regulamentação da Emenda
Constitucional nº 29, que daria condições aos Estados e Municípios de dar um
atendimento melhor à Saúde. Então, espero que, no Governo da Presidenta Dilma,
agora, votem a regulamentação da Emenda nº 29 e que a população brasileira, a
população das nossas cidades, tenha mais condições de atendimento.
Fico feliz que o
Globo Repórter só tenha elogiado Porto Alegre; os demais Municípios
apresentados foram todos criticados. Portanto, a Saúde, tantas vezes criticada
em Porto Alegre, não vai tão bem como desejaríamos, como o Prefeito Fortunati
desejaria, como todos os Vereadores desejariam, mas é melhor do que no resto do
Brasil. Agora, se regulamentarem a Emenda nº 29, eu tenho a plena convicção de
que, com mais recursos, todo o Brasil vai ser melhor atendido, e, consequentemente,
Porto Alegre e o Rio Grande. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A propósito da
referência do Ver. Dib, apregoo o Memorando que solicita representação,
deferida por esta Presidente, ao Ver. Dr. Thiago Duarte, na cerimônia de sanção
da Lei do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, às 14h30min. O
Ver. Dr. Thiago Duarte está representando esta Casa, assim como o Ver.
Todeschini está na Assembleia Legislativa, neste momento, em ato em homenagem à
Corsan.
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tenho uma comunicação a fazer, mas, antes
disso, quero fazer um registro. Ontem, à noite, por volta das 21h, recebi um
telefonema de um amigo meu, colega da Fazenda do Estado, que me comunicou que o
DMAE esteve na rua onde ele reside executando uma obra, o reparo de alguns
equipamentos que o DMAE tem lá. O DMAE esteve lá por volta das 16h, abriu um
buraco na rua - confesso que não tenho o nome da rua aqui -, e, às 21h de
ontem, e ainda não tinham sequer fechado aquele buraco, e havia terra
esparramada na frente das garagens na entrada das casas. Ele me perguntou o que
se poderia fazer com isso. Tentei fazer uma, duas, três ligações, o que não foi
possível.
Em resumo, por volta
da meia-noite, o meu colega teve que deixar o seu carro e o carro do filho, que
voltava da faculdade, no estacionamento do vizinho. Eu digo isso na certeza de
que não foram os servidores do DMAE que estiveram lá, meu amigo Chiodo, foi
alguma empresa terceirizada que talvez quis agilizar o serviço, fez uma parte e
não completou a obra. Isso causou um transtorno muito grande para os moradores
do seu entorno.
Vou deixar uma mensagem,
porque, na verdade, não é possível começarmos uma obra de escavação em frente
às casas das pessoas no final da tarde, tendo certeza de que só voltariam lá no
dia seguinte; esse é, no mínimo, um equívoco da empresa que lá esteve. Eu vou
passar, depois, o nome da rua ao querido
Valdir Fraga. Só para fazer este registro: é necessário dar uma olhada
nessa ação. Certamente, eu conheço a competência dos anteriores e atuais
administradores do DMAE e tenho certeza de que essa não foi questão levantada
por eles.
Eu quero também,
agora, nesta segunda parte da minha manifestação, comunicar que, hoje pela
manhã, finalmente tivemos a votação para a definição dos nomes que vão
participar da Comissão Especial da Copa 2014. A composição votada terá
Presidente, Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e Relator-Geral, três
Subcomissões Temáticas, da infraestrutura e serviços, do esporte e inserção
social e da nossa Copa Verde.
Eu tenho dito que a
Câmara está, sim, assoberbada de tarefas, que a Câmara está, sim, com um número
bastante elevado de Comissões Especiais, que nós temos, sim, um número bastante
grande de Frentes Parlamentares. Agora, quero registrar a importância que é
para a cidade de Porto Alegre o bom andamento da Comissão que trata da Copa de
2014. Já marcamos alguns eventos; a nossa próxima Reunião é daqui a 16 dias,
será na terça-feira, dia 20, às 17h. No dia 27, Ver. Tarciso, teremos uma
Audiência Pública no Cristal, à noite. E nós temos, meu ilustre Vereador e
Relator-Geral Pujol, já definidos alguns eventos, algumas visitas sugeridas,
inclusive, pelo Ver. Pujol, que seria uma visita ao Aeroporto, uma visita ao
Estádio Beira-Rio e uma visita à Arena do Grêmio. Além disso, nós temos já
pré-definido e aprovado por nossa Comissão um encontro para o qual convidaremos
as direções de entidades futebolísticas que tenham interesse de oferecer para a
Cidade os estádios de futebol para treinamento. Então, trago essa observação,
sendo que a última ideia foi apresentada pelo Ver. Tarciso. Um abraço a todos e
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores;
público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, eu queria, Verª Fernanda,
dialogar com o Ver. João Antonio Dib, quando ele usa a Liderança de Governo e
disse que hoje o Governo Municipal está sancionando o IMESF - Instituto
Municipal de Estratégia de Saúde da Família. E falou atacando, na verdade, o
nosso grande estadista, Presidente que foi deste País, Luiz Inácio Lula da
Silva, que promoveu uma grande mudança e respeito pelo Poder Público, porque,
até então, não se tinha tamanho respeito. E foi através da credibilidade dessas
instituições públicas - muitas, poderemos até citar: a própria Polícia Federal,
o Ministério Público Federal e tantas outras - ajudaram a construir uma relação
mais transparente, para que a população tivesse acesso a essas informações. Mas
alguns programas do Governo Lula, realmente, foram muito importantes e deram
certo, como, por exemplo, o Programa de Saúde da Família, ficando a critério
dos Municípios aderirem ou não esse Programa de Saúde da Família. Alguns
Municípios, na verdade, utilizaram algumas ideias, não muito aceitas, de
criarem Fundações Públicas de Direito Público; outras, Públicas de Direito
Privado, que foi o caso de Porto Alegre. Tínhamos aqui uma enorme restrição com
relação a essa ideia, até porque nós tínhamos, como entendimento inicial, que
isso tinha que ser absorvido pelo Poder Público. Mas entendemos também que a
Emenda nº 29, a que o Ver. Dib se referiu, não é uma Emenda que ficou só a
critério do PT ou do Governo de coalizão do Congresso Nacional, até porque o
PP, do nobre Ver. João Antonio Dib, está na base de coalizão do Governo Lula,
está na base de coalizão do Governo Dilma. Então, a responsabilidade, Ver.
Pujol, é de todos.
A Emenda nº 29, que
transfere aos Municípios a responsabilidade em investir o percentual devido,
tem que ser para ontem, e aí nós temos concordância, Ver. João Antonio Dib. E
não é só isso que vai ajudar na redução da ambulâncioterapia ou do
ônibusterapia, que hoje, na verdade, envolve e acaba absorvendo os grandes
centros da Cidade.
Então, melhorar o
atendimento nos grandes centros é, sim, também, fazer com que os Municípios
assumam a sua parte, a sua responsabilidade, mas, por outro lado, percebemos
que, apesar das inúmeras iniciativas, as emergências estão lotadas, as unidades
de saúde das comunidades estão lotadas, e não há uma certa criatividade em
poder ampliar outros serviços, que não é o que o IMESF vai fazer. O IMESF faz o
atendimento básico na comunidade, até porque a Estratégia da Saúda da Família é
atender as famílias credenciadas naquela unidade de saúde, naquele PSF.
Portanto, quando se trata de uma consulta para um especialista, a questão já
foge um pouco da alçada do Programa de Saúde da Família, e aí nós temos que ter
ou um serviço de uma Central de Especialidade do Governo Municipal ou convênios
ampliados para os prestadores de serviços, que são os hospitais filantrópicos
da nossa Cidade e tantos outros serviços já credenciados, que, talvez, ainda
não ofertem a demanda necessária para o nosso Município. Aí sim, o Poder
Público, enquanto não o tem, precisa comprar, comprar vagas para especialistas,
para exames que são estratégicos para uma possível cirurgia e vagas para fazer
com que isso aconteça.
Então, enquanto não
houver esse atendimento básico no seu universo, nós teremos emergências
lotadas. E há a falta de internações, como acontece hoje, quando há pessoas com
mais de 80 anos sentadas em uma cadeira, pessoas com mais de 80 anos deitadas
em uma maca, ficando a semana toda aguardando uma vaga. É preciso, sim, que o
Poder Público seja mais ágil, mais criativo para poder possibilitar um
atendimento mais humanizado, que venha desde a consulta, lá no Programa de
Saúde da Família, na Unidade de Saúde; no exame ao qual se tenha acesso mais
rapidamente, e não a demora de um ano, dois anos, e também a possibilidade, se
necessário, de uma cirurgia. Então, o contexto não é só uma coisa; é muito mais
amplo, e é preciso, sim, o Município ser criativo, ser ágil, porque são muitas
as pessoas que ainda estão morrendo sem atendimento médico.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhores e
senhoras, eu quero fazer um pequeno relato do que foi discutido, hoje pela
manhã, na Comissão Especial que trata dos moradores de rua, ou pessoas em
situação de rua.
Ver. Elói Guimarães,
V. Exª, que é uma pessoa experiente na política, tenho quase certeza de que não
tem uma informação de uma nova droga que rola entre os moradores de rua, uma
droga feita com mamão e o gás da lâmpada fluorescente - o mamão, pelo seu poder
de absorção do gás que tem na lâmpada -, que provoca sangramento quase que
imediato. Isso foi relatado hoje, pela manhã, inclusive nós vamos pedir que nos
demonstrem, porque foi uma informação trazida pelo presidente de uma das
associações dos moradores de rua de Porto Alegre. Dizem que provoca sangramento
imediato. Quero chamar a atenção dos senhores sobre a importância, a
necessidade de nos mobilizarmos, principalmente os colegas que fazem parte
dessa Comissão que trata da situação dos moradores de rua. Temos problemas em
todas as áreas: aqui, em Curitiba, em São Paulo; é problema na Saúde em Belo Horizonte,
é problema em transporte em outro Estado. Nós temos problemas, mas um dos
problemas que devem ser atacados imediatamente é com relação às pessoas em
situação de rua.
Na reunião de hoje,
pela manhã, participaram, também, o Conselho de Assistência Social, o Conselho
de Saúde, representantes dos moradores de rua, a FASC, e eles não sabem como
atacar o problema, senão de uma forma conjunta. É necessário um movimento
conjunto, uma ação conjunta, Ver. Bernardino.
E hoje, um dos
defensores dos moradores de rua argumentou que, em hipótese alguma, um morador
de rua pode ser retirado de lá contra à sua vontade, se ele não quiser. Não
pode ser retirado, em hipótese alguma, Ver. Elói, porque ele tem o direito de
ir e vir!
Só que o meu
argumento, Ver. Bernardino, é de que existe o verdadeiro amor e o falso amor!
Dizem: “A pessoa tem o direito de ir e vir”. Ela pode estar morrendo ali, com
seus filhos; ela pode estar doente ali, muitos deles são drogaditos, e pode não
querer sair. Eles dizem: “Eu não quero sair, eu não vou sair”. E ponto final. E
nós vamos para casa dormir tranquilamente! Os técnicos da FASC irão para casa
dormir tranquilamente! Os agentes de Saúde vão para casa dormir tranquilamente,
numa situação dessas, Ver. Oliboni? Numa situação dessas, não tem como dormir
tranquilamente! Verª Maria Celeste, não tem como dormir com tranquilidade!
Então, precisamos
criar uma ação conjunta. Por isso peço ao nosso querido Diretor Legislativo que
defina uma nova data, já que a de quarta-feira está ficando difícil. Vamos
definir um novo dia para que a Comissão Especial, que trata desse assunto,
possa abrir para as demais Bancadas que não têm representação na Comissão, o
PSOL, por exemplo.
Nos ajudem a
construir uma saída para essa situação. Não podemos mais ouvir dizer que uma
senhora grávida está morando embaixo do viaduto, está fazendo uso do crack, com uma barriga de sete meses!
Nós não podemos permitir, como Estado, como Governo, que essa pessoa se mate e
mate aquele bebê que está dentro dela!
Ação conjunta, já, para
tratar do assunto dos moradores de rua!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadoras e Vereadores, eu queria
falar sobre um tema que também foi reportado ontem, à noite, mas, primeiro,
quero colocar ao Ver. Nilo Santos a disposição do PSOL - uma vez que, pelo
número de Vereadores, nós não teríamos assento na Comissão - de participar da
Comissão que debate um tema muito importante.
Eu circulo pela
Cidade e conheço vários municipários da área da Assistência Social, e sei que
muitos dos casos dos moradores de rua são justamente - cerca de 60% é a
estimativa que os Assistentes Sociais têm - pessoas oriundas de problemas
psíquicos, psicológicos ou de alguma dependência química, e que não encontram
na rede municipal, na rede pública, o amparo e o atendimento para as suas
necessidades mais básicas no sentido de garantir a dignidade e o tratamento de
suas doenças.
Quantos de nós
recebemos nos nossos gabinetes pedidos encarecidos de mães desesperadas pela
necessidade de buscar uma vaga para internar os seus filhos e suas filhas? E
nós vemos a ausência de leitos para os dependentes de crack, aqueles que merecem e precisam, sobretudo, de um apoio do
poder público, no sentido de garantir a oferta multidisciplinar de políticas de
assistência e de combate à dependência química. Então, esse problema dos
moradores de rua, de fato, é uma questão muito complexa, que combina
desigualdade social, pobreza, miséria, dependência e falta de assistência e
estrutura de uma rede que não consegue, muitas vezes, resolver as questões
básicas, como o atendimento a pessoas que sofrem de doenças psíquicas e problema
de falta de moradia, evidentemente, como já foi relatado anteriormente.
Eu queria falar sobre
dois momentos: primeiro, estamos hoje no dia 06 de abril, e, felizmente, o dia
1º de abril foi objeto de muitos atos e muitos debates como a necessidade da
abertura dos arquivos da ditadura militar, a necessidade da punição dos
torturadores. Nós vimos, no Brique da Redenção, uma mobilização dos estudantes
e dos professores dos cursos de História, mostrando à sociedade porto-alegrense
a necessidade de se combater os crimes cometidos, sobretudo com a verdade.
E, neste ensejo, eu
gostaria de falar a respeito da Comissão da Verdade que está sendo criada
nacionalmente para investigar os crimes da ditadura. Assim como a Suzana Lisbôa
e aqueles que congregam a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos
durante a ditadura militar, não nos parece que a indicação por parte do Governo
e da Presidente seja a melhor forma de garantir a democracia e a inclusão
daqueles agentes, daquelas organizações que lutaram, durante o período da
ditadura, contra o regime ditatorial e, depois, pelos direitos humanos. E
também é fundamental que a gente amplie esse debate sobre quais as medidas a
serem tomadas, na prática, para que a verdade venha à tona.
Felizmente, na
Argentina, nós vimos, recentemente, um general torturador como o Videla ser
condenado, fruto da luta das Mães da Praça de Maio, da luta e da maturidade da
sociedade argentina. E o Brasil não pode ficar para trás. É uma vergonha que,
num País como o Brasil, que viveu 20 anos de chumbo, que teve jovens, mulheres,
sindicalistas, trabalhadores, trabalhadoras, população, de modo geral,
torturada, reprimida, violentada, não tenha aberto ainda os seus arquivos, não
tenha prendido ainda nenhum torturador. E muitos, oriundos desse regime, ainda
seguem nos banquetes fartos do poder e nem sequer foram punidos pela República
brasileira.
Nós estaremos
acompanhando ativamente, atentamente, junto com as organizações, e lutando para
que o Brasil faça esse resgate da História, faça justiça e trabalhe com a
lógica de que a memória e a História são uma arma carregada de futuro. Cada
punição é a garantia de que o Brasil não viverá mais anos de chumbo como
aconteceu na nossa história.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro a
presença e convido para compor a Mesa, se sua agenda permitir, o Deputado
Estadual Paulo Odone, Presidente do nosso Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
Bem-vindo a esta Casa, sempre Vereador!
O Ver. Paulinho Rubem
Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª
Presidente, Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero
saudar com muita alegria, com muito orgulho, a visita que nos faz o nosso
Presidente do PPS, o nosso sempre Deputado, Presidente do Grêmio, Paulo Odone.
Nas boas-vindas, ele já sentiu o calor humano desta Casa e o quanto é querido e
respeitado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, assim como em toda a
Porto Alegre.
Eu venho a esta
tribuna hoje muito orgulhoso, muito feliz, muito contente, porque, na
segunda-feira, nós estivemos no Conjunto Residencial Rubem Berta, assinando a
ordem de início de mais uma Unidade de Saúde no Conjunto Residencial Rubem
Berta. É um conjunto com mais de 40 mil pessoas, moradores que passaram os seus
23 anos de existência com uma carência muito grande na área da Saúde. Depois de
muita luta, de muita batalha, de muitas noites, muito empenho, muita parceria,
nós conseguimos isso com a ajuda de várias lideranças, de todas as pessoas, de
todos que se empenharam, pois isso não é obra de um homem só; isso é obra de
várias pessoas que se dedicam a levar a Saúde a quem mais precisa. Foi lançada
a ordem de início no dia 4 de abril. Tem quatro meses para ficar pronta a
Unidade, com uma equipe de 17 pessoas, inclusive odontológica.
Lutamos por isso
todos esses anos, pois não tínhamos nem sequer uma equipe de PSF, e passaremos
a contar, daqui a quatro meses, com três equipes de PSF e, logo o número dessas
equipes será aumentado, pois tem mais uma unidade prevista para aquela região.
Não foi fácil; foi árduo, foi trabalhoso, mas também nos deixou muito
contentes. Estamos muito orgulhosos por sabermos disso e termos o retorno para
aqueles que trabalharam esses anos todos.
Quero parabenizar os
moradores, os mais de 40 mil moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta,
Ver. Paulo Marques, por uma luta - não de dois, cinco ou seis anos - de 12
anos, em que lutamos muito, com muita dedicação das pessoas que vão passam,
daqui a quatro meses, a ter três equipes de PSF, inclusive odontológica. Isso
não é pouca coisa, não, porque houve uma época em que nós víamos filas, víamos
pessoas reclamando da falta de remédios, de terem que permanecer na fila, de
terem que ficar lá, ao relento, muitas vezes, e esse grupo de pessoas trabalhou
muito e conseguiu levar um Posto de Saúde, um PSF para aquele local. Para mim,
sempre vai ser o Programa da Família. Nós conseguimos isso, e logo vamos levar
mais um. Esse é o complemento, Paulo Marques, onde tu também colocaste a tua
mão, porque tu nos ajudaste na conquista do ginásio poliesportivo; são 950
metros, onde hoje estão atendendo um número muito grande - ainda não codificado
- de adolescentes, não os deixando na rua. O ginásio está localizado e
construído na Rua Fernando Camarano, junto ao Colégio Júlio Brunelli; portanto,
serve ao colégio e serve à população.
Eu não sou um
Vereador de muita conversa; eu sou um Vereador muito prático. Na realidade, eu
tenho o orgulho de dizer na minha Cidade que eu sou comunitário. Tenho muito
orgulho de dizer que estou junto lá, porque a força deste Vereador vem daquela
comunidade e das comunidades mais carentes, que mais precisam em Porto Alegre.
O meu trânsito é, sim, na periferia de Porto Alegre, é onde as pessoas mais
precisam e é onde eu moro, com muito orgulho - lá criei a minha família.
Hoje eu estava
dizendo para a minha esposa que temos mais de uma Unidade de Saúde, temos o
reconhecimento ao Governo do Estado, temos o reconhecimento à Prefeitura e da
Secretaria da Saúde, ao Conselho local de Saúde e Distrital, temos o
reconhecimento àquelas pessoas que lutaram junto conosco. Sei que aqui vou
cometer algum erro, porque não vou conseguir citar todos os que participaram
desta luta, mas gostaria que todos se sentissem contemplados, participativos,
nesta luta, que foi uma conquista dessa comunidade. Não é fácil, são 40 mil
pessoas, e só havia uma Unidade de Saúde, que não tinha condições de atender
30%. Hoje nós chegamos, provavelmente, a 50% de atendimento, muito felizes.
Também quero saudar a
reforma - com a luta que fizemos e conseguimos - do Posto de Saúde São
Cristóvão, junto à Faculdade São Francisco; quero deixar um abraço e agradecer
a todos.
Presidente, quero
transmitir à senhora o contentamento daquela nossa comunidade lá por toda a
luta que fez e pelo que hoje se realizou. Daqui a quatro meses, teremos mais
uma Unidade de Saúde, batalhada, lutada, suada e que conquistamos.
Presidente Paulo
Odone, com muito orgulho, com muita satisfação, quero lhe dizer que estamos
trabalhando, lutando muito e levando a quem precisa o atendimento das
necessidades. São três equipes de PSF, com Odontologia e tudo, um trabalho de
uma equipe muito grande de pessoas que se mobilizaram, trabalharam e lutaram.
E hoje para completar
a minha alegria, eu tenho o senhor aqui nos enchendo de orgulho e enchendo a
Bancada do PPS de prazer, orgulho e satisfação em tê-lo aqui conosco. Muito
obrigado pela sua presença; um abraço do tamanho do mundo! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, entrando, de
imediato, no tema, Paulo Odone e Ver. Brasinha, peguei a minha carteira do
Grêmio agora com a D. Márcia, com a assessoria do Grêmio. Tive a honra, Sofia,
também, de ser colega do sempre Ver. Paulo Odone, aqui nesta Casa, hoje
Presidente do Grêmio, Presidente do PPS e Deputado Estadual. É uma honra para
nós, aqui, para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre recebê-lo, nosso líder
do Grêmio, neste momento, em especial para nós, gremistas. Com certeza, o Ver.
Brasinha e eu, sempre que viemos à tribuna, fazemos referência ao Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense.
Hoje é um dia muito
especial para nós, porque o Brasinha, em uma semana, conseguiu mobilizar aqui,
junto com a nossa amiga Márcia, lá do Grêmio, mais de 50 novos associados para
o Grêmio, com a meta, Presidente Odone, de chegar a 100 mil sócios no ano de
2012. Se Deus quiser, no ano da Copa, nós teremos muito mais do que 100 mil
sócios.
Ver. Brasinha, meu
amigo Brasinha, companheiro de geral, arquibancada, cadeira e social, lá no
Grêmio, nos encontramos sempre. Em qualquer lugar que a gente ande, lá no
Grêmio, o Brasinha está presente, e nós todos estamos presentes.
Brasinha, eu tenho a
felicidade maior, porque, na nossa Bancada, de cinco Vereadores, Dr. Paulo
Odone, somos quatro Vereadores gremistas, e ainda temos o privilégio de ter um
Campeão do Mundo ao nosso lado: o Ver. Tarciso, a quem eu peço uma salva de
palmas em homenagem ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense! (Palmas.)
Também faço uma
homenagem, porque nós tivemos agora mesmo a passagem do Rudi Armin Petry, a
quem eu tive a honra de conhecer, e muitos colorados estiveram lá. Faço referência
também ao coirmão, Brasinha, que fez aniversário no dia 4; aos colorados da
Casa, os parabéns, porque, se nós não tivéssemos o Inter, nós não teríamos
alegria nenhuma.
Então, Brasinha,
faço, mais uma vez, referência a V. Exª; parabéns por este momento do Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense.
Convoco para amanhã a
torcida para o nosso jogo, para a revanche. Amanhã, vamos colocar 40 mil
pessoas no estádio.
Eu quero agradecer,
mais uma vez, ao nosso Líder, o Ver. Mauro Zacher, que também é gremista e que
me cedeu seu espaço de Liderança do PDT.
Faço esta referência:
Ver. Mario Fraga, gremista; Tarciso, gremista; Mauro Zacher, gremista, e
Luciano Marcântonio, também gremista.
E faço uma referência especial - vejam que coincidência: Ver. Valdir Fraga, o Ver. Dr. Thiago, da nossa Bancada, que é colorado, está representando a Casa lá na assinatura, Verª Sofia, da criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF. Todos os Vereadores, em especial os da base do Governo, tiveram uma missão aguerrida aqui, a de aprovar o Projeto, meu querido amigo Ver. Marcello Chiodo, que, naquele momento, não estava aqui para nos ajudar, mas já ajudou bastante o nosso Governo, e hoje está na Casa nos ajudando. Faço referência ao Ver. Marcello Chiodo, gremista também, e ao seu irmão Agnelo - tenho grande carinho por vocês.
Hoje, também, quero
deixar bem registrado, Deputado Paulo Odone, Presidente do Grêmio e Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon, que o Prefeito Fortunati está assinando a
criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. Eu só não fui
lá porque estou, neste momento, neste exercício. Quando o senhor era Vereador,
Paulo Odone, eu era o Vice-Líder do Governo. Fui convidado na segunda-feira
para trabalhar junto com o Ver. João Antonio Dib; tenho o maior orgulho em
trabalhar com ele e de ser seu liderado aqui nesta Casa, junto com o nosso
querido amigo e companheiro Ver. DJ Cassiá. Nós esperamos que, nesta nova
missão que o Prefeito Fortunati nos deu, façamos um bom trabalho e mantenhamos
o trabalho que o Ver. Dib e o Ver. Cassiá estão fazendo, ajudando muito mais
esta Casa.
Quero, pela última
vez, fazer uma saudação ao Ver. Brasinha, que movimentou esta Casa hoje com os
50 novos gremistas. Não abro mão de eles estarem lá amanhã, torcendo pelo
Grêmio, para a revanche, porque ainda está atravessada, infelizmente, aquela
derrota lá em Guaiaquil. Muito obrigado, um abraço a todos. Viva o Grêmio!
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vamos quebrar
o protocolo. O Deputado Paulo Odone está com a palavra.
O SR. PAULO ODONE: Ver. Sofia Cavedon, Presidente, muito obrigado por essa quebra de
protocolo. Eu não pretendia usar a palavra aqui, mas, como eu tenho saudades,
muitas saudades do meu tempo de Vereador, chegou a me dar um nervosismo de
reestreia quando me vi voltando a esta tribuna que me deu tanta gratificação.
Vim para
agradecer o carinho com que vocês me receberam e me recebem aqui sempre que
venho, independentemente de Partido, de cor; até alguns colorados que tem por
aí, alguns infiltrados, outros enganados, perdidos, Ver. Tarciso, me gratificam
muito me dando esse mesmo carinho. Muito obrigado a vocês.
A Câmara é
algo fantástico na experiência de um político, posso dizer isso - e não é
figura de linguagem. Eu realmente tenho saudades daqui. Vocês não sabem como é
bom estar próximo da comunidade, dos eleitores, assim como se está quando
estamos exercendo um mandato sentados nestas poltronas. Fora daqui, a gente
valoriza muito isso.
Ontem, passei o
dia em Brasília, frequentei Ministérios, estive em audiência com o Presidente
da Câmara Federal, estive com Deputados Federais gaúchos, mas quero dizer que
nada elimina, tira ou diminui a saudade e as boas lembranças do exercício do
mandato de Vereador. Valorizem isso, porque vale a pena, Oliboni; é uma coisa
bonita que a gente leva o tempo inteiro. E não contem para eles, ali na Praça
da Matriz, mas aqui tem muito mais graça do que lá em cima. Muito obrigado pela
oportunidade, o meu abraço e meus cumprimentos a todos. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É uma honra
tê-lo conosco, Deputado Paulo Odone. Desejamos sorte nas empreitadas. Ele me
contava que estava em Brasília ontem, buscando mais investimentos para o trânsito
no Humaitá, que ficará bastante complicado. E nós, com certeza, somamo-nos às
fileiras, na pluralidade dos Partidos.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores, nossa saudação também ao Paulo Odone, que foi Vereador junto conosco aqui, nesta Casa, e que hoje, brilhantemente, está na Assembleia Legislativa como Deputado Estadual, e que também tem a função de presidir o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
Mas, Srª Presidente,
eu estava vindo para a Câmara Municipal, e uma das emissoras estava
entrevistando o atual Governador do nosso Estado, o Dr. Tarso Genro. E o Dr.
Tarso Genro, juntamente com alguns outros Deputados ligados à base governista
no Estado, falavam do que vai valer para o Estado a implantação da tal
força-tarefa que foi colocada para investigar os problemas havidos no DAER. E
essa força-tarefa se contrapõe a um pedido de CPI que não recebeu a assinatura
das Bancadas do PT e de Partidos aliados ao PT no Governo do Estado. E dizia o
Dr. Tarso Genro, Ver. Bernardino Vendruscolo, que as CPIs vêm apenas para
desestabilizar governos, porque, afinal de contas, as investigações são feitas
pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas. Ora, no ano passado, as
Bancadas do PT e do PSOL bem como outras Bancadas ligadas à oposição, então no
Governo passado, de forma encarniçada, fizeram uma CPI e, de todas as formas,
procuraram desestabilizar o Governo que estava estabelecido e tinha à sua
frente a Governadora Yeda Crusius. Essas pessoas, de acordo com o que falou
hoje o Governador Tarso Genro, prestaram um desserviço para o nosso Estado;
eles fizeram um trabalho contra os interesses do nosso Estado, porque foi o
Governador que falou hoje, numa das emissoras, Ver. Pedro Ruas, que as CPIs...
(Aparte
antirregimental do Ver. Pedro Ruas.)
O SR. LUIZ BRAZ: Não, mas V. Exª tem
que falar com o Governador, porque o Governador é contra a CPI. O Governador
Tarso Genro é contra a CPI, e eu tenho certeza absoluta de que V. Exª, que é um
homem decente e competente, é favorável que a CPI, para investigar o DAER, seja
instalada, mas eu não ouvi barulho feito por V. Exª, Ver. Pedro Ruas; eu ouvi
apenas V. Exª vindo aqui, timidamente nesta tribuna, com a competência que tem,
para dizer que V. Exª, a Verª Fernanda e mais outras pessoas ligadas ao seu
Partido, estiveram na Assembleia Legislativa pedindo a CPI. Mas eu não ouvi o
barulho do ano passado! Eu não ouvi aquele barulho que foi feito no ano passado
para que a CPI pudesse agir e desestabilizar o Governo que estava, até então,
atuando na frente dos destinos do nosso Rio Grande do Sul.
Ora, mas então é para
atuar contra a sociedade? Então só valem Partidos? Só vale poder? Assim vai ser
difícil estabelecermos princípios democráticos - isso não é democracia. Se a
CPI é a arma das minorias, isso é uma tirania que é estabelecida contra os
Governos, porque se fala um monte de coisas, não se prova absolutamente nada, e
as pessoas saem para poder provar que não: “Olha, eu não roubei, eu não matei,
não fiz nada”. Mas o Governador atual, apoiado por uma grande maioria,
inclusive por pessoas que falam baixo a essa altura dos acontecimentos, diz
assim: “A CPI é para desestabilizar os Governos; quem investiga é o Ministério
Público, é o Tribunal de Contas.” CPI, não! CPI no nosso Governo, não! Então,
não pode ser assim.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PEDRO RUAS: Eu gostaria de fazer
um registro, porque nós não temos mais, neste momento, a Liderança. Saiu na
imprensa, Ver. Luiz Braz, com foto, com matéria, o apoio do PSOL à CPI dos
Pardais. O Vereador, então, não leu os jornais, não viu os jornais. E fizemos
mais...
(Aparte
antirregimental do Ver. Luiz Braz.)
O SR. PEDRO RUAS: Não! Não, não, e com
foto grande. Inclusive estamos com uma marcha programada, pedindo a CPI dos
Pardais. O Vereador foi injusto, e eu espero que, oportunamente, retifique,
Ver. Luiz Braz, essa questão quanto ao PSOL.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente,
quando dessa marcha, eu quero estar presente ao lado do Ver. Pedro Ruas. Faço
questão de estar presente.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª
Presidente, eu vou voltar ao mesmo
assunto da semana passada: esses dois tempos não estão baseados no nosso
Regimento. Por favor!
O SR. PEDRO RUAS: Eu concordo com o
Ver. Bernardino Vendruscolo, pena não ter como deixar de responder. O Ver. Luiz
Braz será recebido com muita alegria por nós, assim que assinar a CPI da Saúde
em Porto Alegre.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, só
uma contribuição, sei que talvez não pudesse fazer uso da palavra, mas para
explicar bem sobre aquela droga que eu disse que as pessoas em situação de rua
estão usando - é a folha de mamoneiro. Essas pessoas dobram a folha do
mamoneiro, fazem um canudo e põem aquela parte branca da lâmpada fluorescente
dentro, e por ali então cheiram. É isso que causa o sangramento imediato.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Ver. Nilo Santos.
Ver. Bernardino
Vendruscolo, quando um Vereador se manifesta na tribuna em relação a um
Partido, o microfone de apartes, para solicitação de revisão da fala, sempre
foi utilizado. E foi isso que o Ver. Pedro Ruas fez, e o Ver. Luiz Braz também
- claro, aí já extrapolou o debate no microfone de apartes.
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e
senhores, eu fico impressionado com alguns colegas Vereadores que vêm à tribuna
pedir, veementemente, a assinatura da CPI no Governo do Estado, enquanto aqui,
nesta Casa - e na política de Saúde do Município foram desviados dez milhões de
reais pelo Instituto Sollus -, esses mesmos colegas não se propõem a assinar a
CPI da Saúde. Creio que nós, do Partido dos Trabalhadores, iremos propor esse
debate assim que esses colegas assinarem a CPI da Saúde na Câmara Municipal.
Sobre a Saúde, a que
o Ver. João Antonio Dib se referia há poucos minutos, há o exemplo do PSF da
Embratel. Numa reportagem, aquele posto foi o único referenciado em Porto
Alegre; realmente ele tem um bom atendimento. Agora, eu quero registrar aqui,
Ver. João Antonio Dib - inclusive temos feito esse diálogo, sempre, com o
Secretário Casartelli -, que o Posto de Saúde do Lami continua com mau
atendimento: as pessoas vão lá, e há falta de médicos. O Posto de Saúde de
Belém Novo foi colocado provisoriamente numa casa, e o provisório se tornou
definitivo sem ter as menores condições. O Posto de Saúde da Vila Castelo foi
fechado, ainda na Administração Fogaça, para reabrir em três meses, e isso não
foi feito...
(Aparte
antirregimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Mario
Fraga, falar que vai ficar pronto, mas faz três anos que a base do Governo diz
que vai ficar pronto! O senhor e o Ver. Thiago, quando fecharam,
arbitrariamente, o Posto de Saúde de Belém Novo, disseram que, por três meses,
seria provisório; está até hoje o provisório; o provisório se torna definitivo.
Portanto, eu quero dizer o seguinte: falta médico...
(Aparte
antirregimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Mario
Fraga, o senhor tem que assumir a falta de serviço público lá na sua
comunidade, tem que assumir que o Posto de Saúde de Belém Novo foi fechado há
três anos para reforma, foi colocado provisoriamente numa casa e funciona na
precariedade. Digam o contrário, usem a tribuna, falem com a população!
(Aparte
antirregimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª
Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Mario,
vamos respeitar a fala da tribuna. Vossa Excelência terá o seu tempo para
manifestação.
O seu tempo está
garantido, Ver. Comassetto.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito
obrigado, Srª Presidente, quero dizer que há Vereadores que não aceitam fazer o
debate; o contraditório, nesta Casa, tem que haver. Gostaria, Srª Presidente,
de sugerir que a próxima visita seja feita aos Postos de Saúde do Lami e do
Belém Novo para constatarmos as denúncias que estou fazendo aqui desta tribuna;
que a próxima visita da Câmara seja nesse sentido, inclusive chamando a
população para mostrar a falta dos profissionais, que não comparecem, deixando
as pessoas na fila. Isso é gestão, isso é uma realidade que existe em nossa
Cidade.
Portanto, Ver. João
Antonio Dib, aquela matéria que saiu, quanto ao posto da Embratel, que funciona
bem e atende bem à população - coisa que em outros locais não acontece -, sim,
é verdadeira.
Diante disso, quero
dizer que a Presidenta Dilma lançou, no último dia 28 de março, um programa
nacional, que é o Rede Cegonha, com 9,4 bilhões
para serem investidos na saúde da mulher e em todo o processo, desde o momento
em que mulher fica grávida até a criança atingir dois anos. Portanto, o
Município de Porto Alegre precisa, imediatamente, se preparar para receber esse
Programa e para que possa aplicá-lo.
Quero registrar que
falei com o Secretário Casartelli no dia seguinte ao debate que se fez, e ele
se propõe a vir a esta Casa - deveremos convidar também o Secretário da Saúde
do Estado do Rio Grande do Sul - para discutirmos e aprovar definitivamente as
UPAs, porque há 2,6 milhões já depositados há dois anos para serem utilizados
nas UPAs. Precisamos disso, porque a população necessita. Essa é uma agenda que
precisamos, imediatamente, percorrer nesta Casa, e a Saúde de Porto Alegre
precisa melhorar; os postos de Saúde precisam atender à população necessitada,
principalmente o PSF. E eu registro de novo, prezado Valdir Fraga, o senhor,
que é morador do Lami: os postos de saúde do Extremo-Sul estão funcionando
muito mal, precisam melhorar. Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, Srs. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer ao
nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, a disposição deste tempo, para que eu possa,
Srª Presidente, tentar mostrar à senhora - eu acho que não precisaria, e em
mais de uma oportunidade eu lembrei - que há colegas que abusam do nosso
Regimento, e V. Exª fez críticas a este Vereador. Talvez V. Exa esteja
esperando que eu use do mesmo instrumento, do mesmo tempo de alguns colegas, e
eu não gostaria de fazer isso; acho que não é justo, não é certo. Quarta-feira,
nós reservamos para a votação de Projetos, são 15h30min., e nós ainda não
entramos na Ordem do Dia. Aquele microfone é um microfone de aparte, usa-se
quando é possível o aparte e quando o Vereador que está falando dá o aparte;
não tem autonomia para isso quem preside e, sim, quem está falando. Em outro
momento, ele é um microfone que serve para fazer uma Questão de Ordem ou um
Requerimento. O que se passou, anteriormente, não foi nenhuma das duas coisas.
Os Vereadores vêm aqui nesta tribuna, usam o seu tempo - é deles, pode ser
usado -; depois vão ali no microfone de aparte e repetem a mesma coisa que aqui
disseram, e os demais Vereadores - e aí eu me incluo nos demais que estão
aguardando para entrar na Ordem do Dia - têm que se sujeitar a isso. Toda vez
que eu falei isso, com intenção até de ajudá-la, V. Exª me criticou. Lamento
ter que lhe dizer isso, mas estou na fileira daqueles que querem ajudar o seu
trabalho e o trabalho desta Casa, porque, se nós seguirmos o outro caminho,
faremos a mesma coisa: ir ao microfone, falar algo que não tem nada a ver,
depois outro faz a mesma coisa, e nós passamos todas as Sessões aqui com o
mesmo comportamento, que leva, muitas vezes, a discussões sem interesse maior
desta Casa.
Então, eu acho que
isso deve ser cortado, imediatamente: se não é uma Questão de Ordem e não é um
Requerimento, tem que cortar a palavra do Vereador; senão, não dá. Obrigado,
Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver.
Bernardino, observarei com atenção. Apenas quero lhe dizer que é difícil
censurar a palavra do Vereador, nós não sabemos o que o Vereador vai falar, e
eu considero deselegante interrompê-lo. Então, eu costumo ouvir o Vereador ou a
Vereadora no microfone de apartes, e os Vereadores têm sido bastante breves,
mas eu acho que a sua fala vale como uma recomendação. Eu queria agregar a ela
uma situação que nós vimos há pouco: nós consideramos muito bem-vindo o
Deputado Odone, mas o resultado foi que o conjunto dos Vereadores fez
aqui uma conversa, numa roda, e eu fiquei na dúvida se interrompia a fala da
Verª Fernanda e segurava seu tempo, porque, nesse caso, deveríamos apresentar o
Deputado, apresentá-lo no meio da fala da Verª Fernanda. Acho que fiz mal,
porque a tua fala ficou conturbada, Vereadora; quero, inclusive, pedir
desculpas. Temos que cuidar quando o Plenário receber uma pessoa, para que ela
seja recebida de uma forma um pouquinho mais discreta e usar, de fato, o microfone de apartes de forma objetiva e para
apartes e requerimentos.
O SR. MARIO FRAGA: Muito obrigado,
Presidente Sofia Cavedon, minha amiga. Eu queria, na verdade, pedir desculpas
ao Ver. Comassetto, aos que nos assistem e à Casa pela forma com que me
expressei. De jeito nenhum, o Ver. Comassetto é mentiroso. Quis dizer, naquele
momento, que ele omitiu dois dados: que eu não estava na Casa quando foi
interditado o posto e que as obras já começaram e têm término previsto para
outubro de 2011. É só isso, e nada contra, porque eu e o Vereador temos
trabalhado muito na Zona Sul. Inclusive, na segunda-feira, ficamos até quase
meia-noite lá no posto da Brigada Militar em Belém Novo. Mais uma vez, peço
desculpas. Obrigado.
Não há mais
Lideranças inscritas.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h38min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO
PROC. Nº 6740/07 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 197/07, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que proíbe o uso de aparelhos de telefone celular
durante as aulas, nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEFOR. Relator Ver. Airto
Ferronato: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu
Brasinha: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relatora Verª Sofia
Cavedon: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Ervino
Besson: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observação:
- aprovada a Emenda nº 01.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós interrompemos a Ordem do Dia na última Sessão por falta de quórum na
votação do PLL nº 197/07, de autoria do Ver. Haroldo de Souza. A Emenda nº 01
foi aprovada.
Em votação nominal,
solicitada por esta Presidência, o PLL nº 197/07. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 17 votos SIM e 06 votos NÃO.
Declaração de Voto
firmada pelo Ver. Mauro Pinheiro. (Lê.): “A Bancada do Partido dos
Trabalhadores entende o mérito da proposição no que tange ao disciplinamento do
uso de celulares enquanto parte do desenvolvimento integral dos alunos da rede
pública municipal de ensino, pois a inapropriada utilização em sala de aula
poderá prejudicar as atividades que buscam tal desenvolvimento. Entretanto, não
podemos esquecer ou negar que os instrumentos de tecnologia de informação e
comunicação fazem parte do dia a dia das pessoas, principalmente das crianças e
dos adolescentes e que, bem utilizados e sob orientação, potencializam o
aprendizado e o conhecimento. Assim sendo, temos o entendimento de que é
fundamental a preservação da autonomia de cada comunidade escolar (professores,
alunos, funcionários, pais e responsáveis) no estabelecimento de regras e
normas de convívio e uso desses equipamentos tecnológicos como o celular
durante as atividades de ensino e aprendizagem, razão pela qual a Bancada do PT
vota contrariamente ao presente Projeto e Emenda. Sala das Sessões, 06 de abril
de 2011.”
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Mauro Pinheiro. A Justificativa irá para os Anais.
(Aparte
antirregimental do Ver. Haroldo de Souza.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Já apregoei a
votação. Inclusive, Ver. Haroldo de Souza, neste momento, já está na página da
Câmara, acessível à população, o resultado da votação, como votou cada um dos
Vereadores.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3673/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/10, de autoria da Verª Fernanda
Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que concede a comenda Porto do Sol aos senhor
Marcelo Ribeiro Freixo.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora
Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 28-02-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PR nº 033/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. A Verª Fernanda
Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 033/10.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, quero ser muito breve, aproveitando para agradecer ao Ver. Pedro
Ruas a oportunidade de encaminhar um tema tão importante para o nosso Partido,
o PSOL, que é o reconhecimento do trabalho sério, dedicado, exclusivo, que o
Marcelo Freixo, oriundo da vida de professor do curso de História, tem
dedicado, em seu mandato parlamentar, à causa dos Direitos Humanos e ao combate
às milícias organizadas, que são verdadeiras máfias que se instituíram ao longo
das periferias da cidade do Rio de Janeiro, máfias que cobram propina sobre
todas as atividades que são realizadas nas comunidades, como a compra de gás, a
segurança, o comércio, e usam os piores métodos, truculentos, violentos,
coercitivos, para garantir o controle sobre milhões de cariocas que vivem nas
periferias da cidade do Rio de Janeiro. E esse trabalho sério, dedicado,
corajoso que o Deputado Marcelo Freixo “comprou” na Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro deu origem à CPI das Milícias, que, apesar da demora na sua
instituição, por questões regimentais da Assembleia Legislativa, prendeu, puniu
cerca de 400 milicianos na cidade do Rio de Janeiro.
Organizado com
os movimentos sociais em defesa dos direitos humanos, organizado com as
entidades que fizeram campanhas de mobilização de combate a essa violência,
inclusive em pessoas do Poder Público envolvidas nessas máfias instituídas nas
periferias, o trabalho sério do Deputado Marcelo Freixo rendeu muitos frutos
para a cidade do Rio de Janeiro, que ainda, evidentemente, segue na necessidade
de seguir essa investigação. Não é à toa que o Marcelo Freixo foi inspiração do
personagem Deputado Fraga no filme “Tropa de Elite 2”, em que a população, os
Vereadores e Vereadoras podem ver a importância desse trabalho que ele vem
realizando na cidade do Rio de Janeiro, ainda mais em se tratando em tempos de
intolerância, quando vemos um menino de 14 anos ser baleado à queima-roupa, sem
nenhum tipo de julgamento, sem nenhum tipo de debate, como aconteceu na cidade
de Manaus; ainda mais em tempo em que o Estado, de uma maneira quase
inexistente em relação aos equipamentos públicos, Ver. Pedro Ruas, no que tange
à Educação, à Saúde, na maior parte da periferia da cidade do Rio de Janeiro,
quando nós vemos as milícias tomando conta de várias comunidades, assolando,
violentando, oprimindo, obrigando e fazendo, inclusive, a cobrança de propina a
milhões de cariocas. É fundamental a investigação seja daqueles que são parte
da Polícia Militar do Rio de Janeiro, daqueles que são parte das máfias
organizadas com nome de milícias e aqueles que estão no Poder Público fazendo
essa intermediação entre interesses econômicos promíscuos misturados com uma
violência brutal.
Então, esse
trabalho sério do Deputado já rendeu a punição de 400 pessoas. É uma CPI que é
diariamente acompanhada pela sociedade carioca, e nós, no Rio Grande do Sul,
gostaríamos de fazer essa homenagem àqueles que têm um trabalho dedicado,
sério, que, sobretudo, traz frutos para a população.
Que possamos
entregar a comenda Porto do Sol ao Deputado Marcelo Freixo, buscando estimular
as esperanças das lutas pelos direitos humanos também aqui na cidade de Porto
Alegre, como nós temos visto vários casos que estão sendo debatidos nas
Comissões e que precisam buscar o norte da defesa do direito da dignidade do
ser humano e dos seus direitos fundamentais.
Então, é a
nossa expectativa. Agradeço novamente ao Ver. Pedro Ruas, e tenho a certeza de
que a Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Porto Alegre vai fazer uma
homenagem digna e necessária ao corajoso Marcelo Freixo.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o PR nº 033/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0769/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/10, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que obriga os estabelecimentos localizados no
Município de Porto Alegre que comercializem alimentos e itens perecíveis a
disporem de medidor de temperatura nos equipamentos destinados à conservação de
alimentos e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela rejeição do Projeto e da
Emenda nº 01;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto
e da Emenda nº 01;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Toni Proença: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01;
-
da COSMAM. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 07-02-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 029/10. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está
com a palavra para discutir o PLL nº 029/10.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras;
público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, eu queria, antes de entrar
propriamente na discussão do Projeto, Ver. João Antonio Dib, contar da
iniciativa, como foi que ela surgiu. Um belo dia, eu estava andando por um dos
supermercados da nossa Cidade, um cidadão me chamou a atenção, dizendo que
queria propor uma iniciativa. Ele pediu-me para verificar um daqueles freezers que ficam à disposição nos
supermercados, mais precisamente os grandes freezers,
aqueles que ficam abertos, onde ficam acondicionados vários tipos de alimentos.
E ele me perguntou se eu estava vendo algum tipo de medidor de temperatura,
porque ali estavam acondicionados alguns alimentos, sendo que alguns exigiam um
certo grau de temperatura, e outros exigiam um outro grau de temperatura, e
esses alimentos estavam acondicionados no mesmo freezer vertical. Ora, é evidente que eu disse “eu não estou vendo
nenhum medidor de temperatura.” E o cidadão falou: “Eu gostaria de propor a ti,
Vereador, que pudesses instituir a obrigatoriedade de que esses
estabelecimentos, ao menos quando comprassem esses freezers, tivessem um medidor de temperatura, porque eu já fui
vítima dessa situação, comprando um certo alimento neste supermercado, que,
possivelmente, não tinha a temperatura ideal de conservação, conforme as
embalagens de cada produto. E aí eu sofri uma infecção alimentar.” Por isso
surgiu a ideia de poder dizer àqueles estabelecimentos que ora dispõem de
produtos acondicionados naquele ambiente que não tem a temperatura ideal que
isso está ocorrendo, o que acaba, de certa forma, atingindo a saúde do cidadão.
Então, vejam só o que a pesquisa, em si, nos remete para poder colocar aos
nobres Vereadores.(Lê.): “As normas referentes à higiene e manipulação de
alimentos foram e são definidas pelo Ministério da Saúde... com o objetivo de
melhorar a qualidade de vida e evitar riscos decorrentes da utilização de bens,
serviços e ambientes oferecidos à população na área de alimentos... A
Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério
da Saúde determinou que todo estabelecimento que manipule gêneros alimentícios
deve ter um responsável técnico, que deverá ter comprovadamente participado de
cursos de capacitação, como por exemplo: contaminantes alimentares, doenças
transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas
práticas” - uma vez que haja fiscalização e um medidor de temperatura adequado.
Nós, inclusive, nos socorremos de um parecer trazido pelo nobre colega Ver.
Todeschini, no qual consta uma matéria publicada na revista Higiene Alimentar,
em 2003, de autoria de vários técnicos, como Lisandra Mürmann, Paulo Dilkin,
Claudia Kowalski e outros, que dão algumas recomendações especiais (Lê.): “O
uso correto dos equipamentos de frio reduz significativamente a deterioração
dos alimentos e os riscos à saúde do consumidor. (...) Da mesma forma, a
limpeza dos mesmos é de suma importância para garantir a conquista e a
manutenção de bons padrões higiênicos, pois vários microorganismos podem
influenciar na conservação e decomposição dos alimentos”.
Então fomos verificar
uma pesquisa que diz que, no Rio Grande do Sul, somente no ano de 1996, houve
1.180 casos de infecção alimentar. Assim, vejam como tem procedência o uso
desse simples medidor da temperatura, que deverá ajudar a acondicionar o
alimento conforme consta em sua bula, trazendo um enorme benefício na área de
Saúde.
Portanto, peço aos
nobres colegas Vereadores que aprovem essa iniciativa que, por mais simples que
seja, dialoga com a Saúde pública e com aquelas pessoas que querem comprar um
alimento sadio armazenado nos freezers
ou gôndolas dos supermercados da nossa Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 029/10.
Solicito que o Ver.
Toni Proença assuma a presidência dos trabalhos.
(O Sr. Toni Proença
assume a Presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras, em
1830, o Governador da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul dizia “chega
de leis”, e eu acho que estamos fazendo mais uma lei que dificilmente poderá
ser cumprida. Quanto aos números de infecções alimentares trazidos, eu coloco
lá as minhas dúvidas - não quanto à palavra do Ver. Oliboni, mas sim quanto à
fonte que informou os dados.
Ontem, por ocasião da
Reunião da Comissão de Finanças, foi chamada aqui a Agas, e um dos Vereadores
levantou exatamente o problema que o Ver. Oliboni pretende solucionar, que é a
colocação de termômetro para verificação da temperatura naqueles locais dos
supermercados que têm necessidade de frio, para ver se estão com a temperatura
exata. Os representantes da Agas disseram da dificuldade de atender ao que
propõe o Ver. Oliboni.
Eu vou ao
supermercado no mínimo duas vezes por semana, e, quando se chega na parte dos
iogurtes, queijos, manteigas, embutidos, já se sente uma temperatura
completamente diferente do resto do supermercado. Então, parece-me que há a
preocupação, por parte dos donos de supermercados, de que a temperatura seja
conveniente. No entanto, eles disseram que colocar um termômetro não adianta -
e eu, como engenheiro, também acho -, não vai resolver coisa nenhuma, mas todos
os equipamentos que agora estão sendo instalados já vêm preparados para que a
temperatura ideal seja preservada, para que os alimentos estejam sempre
saudáveis.
Então, nós fazemos
uma lei, e não há como aplicá-la. O certo é que a preocupação existe, pois os
equipamentos utilizados no setor de frutas, verduras, etc. estão funcionando.
Eu não vejo onde colocar esse termômetro. Os equipamentos novos já vêm com
termômetro embutido, funcionando normalmente. Colocar o termômetro, pura e
simplesmente, não vai resolver o problema, não vai definir a temperatura do
equipamento. Vai definir a temperatura do ar naquele local, mas a não do
equipamento.
O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, Ver. João Antonio Dib, nós
percebemos que muitos desses freezers
já têm, inclusive, temperatura digital. Por exemplo, em equipamentos que
acondicionam cerveja, isso acontece, é visível. Esses mais baixos, os
horizontais e grandes, que acondicionam - vou lhe dar aqui um exemplo, pizza e chester, não podem estar na mesma temperatura! São produtos
diferentes, que exigem temperaturas diferentes, uma maior e outra menor, e hoje
estão acondicionados em um mesmo local. Esse medidor de temperatura vem na
parte interna. A grande maioria dos aparelhos já os tem - alguns não têm -, mas
não existe nada obrigando que se fiscalize ou que determine que eles devam
estar ali.
Por isso, o cidadão
que me abordou dentro do supermercado foi muito oportuno ao me chamar a atenção
e propor isso como lei, obviamente pode ser que ele tenha razões para fazer
isso. Então, eu achei importante, achei que dialoga com a saúde, inclusive,
porque os dados que eu trouxe - 1.189 casos de infecção alimentar em apenas um
ano -, isso dá, por si só, um número que esperamos não aconteça mais! São mil e
poucas pessoas que precisam ir a um hospital para serem atendidas, coisa que
não haveria necessidade. Esses estabelecimentos, uma vez comprovado, deveriam,
inclusive, ser responsabilizados.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, eu
agradeço o aparte de V. Exª, pois é elucidativo. Há uma necessidade de fazer
com que os alimentos sejam preservados, mas as pizzas, por exemplo, quando vou
ao supermercado, eu vejo dentro de freezers
fechados, não naqueles freezers
horizontais. Então, não é bem assim. Agora, o que eles disseram foi que é
difícil encontrar uma solução se o aparelho não vier já produzido para tal.
Então, não adianta
colocar um termômetro naqueles freezers horizontais, que, inclusive, têm
carnes. Não adianta, porque vai dar a temperatura do ar onde está o termômetro,
e não a temperatura do equipamento. É por isso que eu disse que, quando vier um
equipamento já produzido para fazer a leitura do que está acontecendo no
equipamento, aí, sim. Senão, não vai valer, vamos fazer uma lei que não vai
surtir o efeito desejado por V. Exª, que é a preservação dos alimentos, o que é
uma preocupação saudável por parte de V. Exª, mas que não resolve o problema.
Por isso, eu tenho a impressão de que o Projeto não deve ser aprovado. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para discutir o PLL nº 029/10.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver.
Toni; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, escutei atentamente o
proponente, escutei o nosso Líder, o Ver. João Dib, que, com sobradas razões,
discorreu sobre a dificuldade de se fiscalizar isso.
Agora, o grande
fiscal, Ver. Dib e Ver. Oliboni, é o consumidor, tanto que esse cidadão que
falou com V. Exª deve ter achado um dos produtos e ter ficado pensando, porque
até o leigo olha e se indaga por que estão juntos o frango, o chester
e a pizza, mas, quando abunda o gelo, não estraga.
O que nós não podemos
é, realmente, estabelecer a obrigatoriedade do uso do termômetro; equipamentos
com termômetros digitais ou analógicos estão expostos em todos os locais de boa
conduta comercial, eu diria assim. Eu tenho o maior respeito pela população que
solicita este Projeto de Lei e pelo Vereador que o propõe, que o defende com
argumentos; agora, eu também fico muito desconfiado desses números de mil e
tantas pessoas com infecção intestinal.
Eu quero dizer que,
no Município de Paraí, onde se faz a Festa do Leitão, só num domingo, houve 460
casos, e o culpado não foi o termômetro. Foram 460 pessoas com infecção, e não
foi por falta de termômetro: foi porque o leitão, lá na terra onde estava o
Ver. Todeschini... Ele não está aqui, agora, mas ele estava também nessa
comilança em que quatrocentas e tantas pessoas contraíram infecção intestinal.
Então, mesmo que
sejam reais esses números - o Ver. Dib duvidava da pesquisa; eu acho que sejam
reais, Ver. Oliboni -, eu não acredito que seja por falta de termômetro. Assim,
eu acho muito temerário fazer uma lei e não ter como a fiscalizar, fazer uma lei
que não se possa cumprir por melhor intenção que se tenha. Há algumas dessas
leis que ficam inócuas e não por não serem leis feitas com boa vontade, com
vontade de querer acertar, mas pela dificuldade que se tem em cumpri-las, e lei
não cumprida não é lei. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Registro,
entre nós, a presença do Presidente da Carris, o nosso colega Ver. João
Pancinha. Seja muito bem-vindo. Segundo o Ver. Bernardino, veio nos trazer
notícias sobre o transporte público de Porto Alegre
Em votação nominal,
solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 01 ao PLL n.º 029/10 (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) REJEITADA por
07 votos SIM, 10 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Em votação nominal,
solicitada por esta Presidência, o PLL nº 029/10. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) REJEITADO por 06 votos SIM e 17 votos NÃO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2391/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/10, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo e outros, que inclui incs. IX, X, XI e XII no caput
do art. 2º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996 – que oficializa, no
âmbito do Município, a Semana Farroupilha e dá outras providências –, e
alterações posteriores, ampliando o rol de instituições com representação na
Comissão Especial responsável pela programação da Semana Farroupilha.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do
Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 04-04-11.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão o
PLL nº 105/10. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para
discutir o PLL nº 105/10.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCULO: Ver. Toni
Proença, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
esse Projeto é de autoria deste Vereador e dos Vereadores Adeli Sell e Dr.
Thiago Duarte, que inclui os incisos IX, X, XI e XII no caput do art. 2º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996,
oficializando, no âmbito do Município, a Semana Farroupilha.
Fazem parte da
Comissão que organiza os festejos farroupilhas várias entidades, e o nosso
Projeto trata de acrescentar outras entidades no rol das que já estão
contempladas. Hoje as entidades que fazem parte da organização dos festejos
farroupilhas em Porto Alegre são: a Secretaria Municipal da Cultura; Instituto
Gaúcho de Tradição e Folclore - IGTF -; Movimento Tradicionalista Gaúcho - MGT
-; a Empresa Porto-Alegrense de Turismo; a Câmara de Vereadores; a Brigada
Militar; a 1ª Região Tradicionalista e a Associação dos Piquetes do Rio Grande
do Sul. O que estamos pleiteando com o Projeto? A inclusão da Ordem dos
Advogados do Brasil; da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Por que a
Polícia Civil, em especial? Porque a Brigada já está contemplada, e entendemos
que, por uma questão da paridade e de justiça, devemos incluir a Polícia Civil,
porque, desde o ano passado, por um trabalho que já estamos fazendo há bastante
tempo, a Polícia recebeu um espaço onde colocou um quiosque e teve um trabalho
muito importante durante os festejos farroupilhas.
A outra entidade que
estamos incluindo é a Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC. Por
que a EPTC? Porque, no evento Farroupilha - e isso é do conhecimento de todos,
já temos levantamentos -, todos os anos, visitam o acampamento em torno de um
milhão de pessoas, e o fluxo de automóveis, senhoras e senhores - Ver. João
Antonio Dib, V. Exª, que é Líder do Governo -, é muito grande. O que está
acontecendo? Os técnicos da EPTC são chamados quando o evento já está
organizado, e nós entendemos da necessidade de a EPTC já iniciar o trabalho
desde a primeira reunião, pois só eles sabem, mais do que ninguém, das
necessidades no regramento do trânsito antes de iniciarem os festejos.
Outra entidade seria a
Associação do Ministério Público, uma associação cujo galpão já é tradicional -
muitos dos Vereadores o visitam anualmente -, e também é um órgão que, com
certeza absoluta, Ver. Cecchim, vai contemplar, vai ajudar, vai colaborar,
inclusive na fiscalização, e nós sabemos que precisamos, cada vez mais, nos
preocupar com a fiscalização, principalmente quando se trata da aplicação de
recursos, verbas e/ou patrimônio público.
Com certeza, essas
entidades vão colaborar com aquelas que já estão ali e que vêm trabalhando nos
últimos anos. É um Projeto simples, mas de uma importância e de uma necessidade
muito grande, pelo que nós pedimos os votos dos colegas Vereadores.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo a
Emenda nº 01 ao PLL nº 105/10, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que inclui o
inciso XIII, com a seguinte redação: “inciso XXIII - o Conselho Regional de
Contabilidade.”
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para discutir o PLL nº 105/10, justificando a sua
Emenda.
O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores; Ver. Bernardino Vendruscolo,
vou votar favoravelmente ao Projeto, acho que ele é importante e estou
apresentando também uma Emenda para que se insira o Conselho Regional de
Contabilidade, até porque é da função da contabilidade a auditoria das contas.
Acho que é um órgão que pode contribuir bastante com o Projeto e com a ideia
que V. Exª está apresentando, dada a relevância do que é e o que já representa,
para a Cidade, o nosso Parque Farroupilha e o seu evento.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Com certeza absoluta, Ver. Airto
Ferronato, a sua Emenda é de suma importância. Quanto à forma, aos lançamentos
e ao formato da prestação de contas, com certeza V. Exª foi feliz na
apresentação desta Emenda e torço para que ela também seja aprovada. Obrigado.
O SR. AIRTO FERRONATO: Eu acredito que é uma
contribuição, sim, que está se fazendo no aprimoramento do processo todo e é
uma forma de trazermos para dentro desses eventos o nosso Conselho Regional de
Contabilidade.
Quero aproveitar e
dizer que sou favorável ao Projeto, voto favorável a ele.
Volto a falar de um
tema que já foi falado aqui - que parecia que avançava bastante e deu uma
segurada -, que é a construção do nosso parque temático no Parque da Harmonia,
a nossa - entre aspas - “cidade campeira”. Eu sou favorável a ela também,
participei de diversas reuniões que tivemos e acredito que é preciso retomar
essa discussão com urgência. No mais, estamos juntos, e eu voto “sim” ao
Projeto.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento que solicita a dispensa do envio da Emenda nº
01, de autoria do Ver. Airto Ferronato, ao PLL nº 105/10, à apreciação das
Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 105/10.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Toni Proença; Vereadores, Vereadoras, apenas para me
manifestar favoravelmente ao Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, do Ver.
Adeli Sell e de outros companheiros Vereadores, porque nós precisamos, sim,
trabalhar na ideia da transparência, Ver. Airto Ferronato; a ideia da transparência é fundamental para grandes eventos que
recebem recursos públicos.
A Semana Farroupilha,
em Porto Alegre, recebe recursos públicos e recebe recursos de locação de
muitos e muitos cidadãos que têm um pequeno negócio, ou não, ali na Semana
Farroupilha, e pagam caríssimo - muito caro. Mais de 2 milhões de reais foram
arrecadados no último ano no evento da Semana Farroupilha, e, segundo o MTG, ou
comissão atual, mais de 2 milhões e pouco foram gastos para realizar o evento.
Quanto mais fiscalização, mais entidades vão colaborar para a ideia da
transparência.
Nós aprovamos aqui
vários Projetos. Um deles do Ver. Bernardino Vendruscolo, criando um conselho;
outro, deste Vereador, instituindo a prestação de contas, anualmente, numa
audiência pública, que foi aprovada e sancionada, e não foi feita a audiência
pública, e não foi feita a prestação de contas. É lamentável, não é mesmo? Mas
eu acredito que uma comissão ampliada, com órgãos de credibilidade, pode dar,
sim, uma certa transparência na realização do evento, mas também no controle do
que acontece dentro desse evento.
Eu tenho muitas
dúvidas, e essas dúvidas não são só minhas; são dos cidadãos, daqueles que, na
verdade, possuem os piquetes, ficam ali dentro e não recebem nenhuma
infraestrutura adequada para mais de um milhão de visitantes, e, cobram de nós,
Vereadores, uma solução para o caso. E esse mês da realização da Semana
Farroupilha é um mês, aqui no Sul, muito chuvoso, e aquilo ali fica, às vezes,
intransitável, Ver. Idenir Cecchim. Por isso o Poder Público tem que olhar com
outros olhos para esse evento, de uma certa forma numa parceria entre as
entidades que agora vão controlar e humanizar esse local, porque são milhares
de jovens e crianças que vão visitar, até porque é uma questão tradicional, uma
cultura nossa. Por isso é de extrema importância que haja um certo regramento,
um controle e uma fiscalização adequada.
Portanto, vamos votar
favoravelmente, Ver. Bernardino Vendruscolo, porque achamos que tudo que vem
para ser transparente é bom para a Cidade e para os cidadãos. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para discutir o PLL nº 105/10.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, a iniciativa do Ver. Bernardino Vendruscolo, no
sentido de ampliar a comissão que trata dos eventos da Semana Farroupilha, que
se transformou num acontecimento dos maiores do Estado do Rio Grande do Sul...
Chamamos de Semana Farroupilha, mas, na realidade, é o “mês Farroupilha”, pois,
antes da Semana da Pátria, do 7 de Setembro, começam a chegar, na Estância da
Harmonia, os nossos gaúchos, vindos de diferentes lugares e da área rural de
Porto Alegre.
Porto Alegre - é
impressionante - tem uma área rural muito grande, e eu tenho dito que, talvez -
é um levantamento que ainda está à espera -, Porto Alegre seja a cidade que
tenha mais cavalos - vejam bem o que estou dizendo aqui -, entre os Municípios
gaúchos - não vou fazer uma afirmação categórica -, em face das hospedarias, de
toda uma franja rural, de uma periferia rural muito grande.
Então, possivelmente,
Porto Alegre seja a cidade com o maior número de cavalos - vejam o que estou
dizendo - dentre os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, cavalos,
evidentemente, preparados para desfiles.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói Guimarães, enquanto V. Exª
estava numa Secretaria do Estado - aliás, V. Exª foi um grande Secretário -,
nós aqui aprovamos uma Lei de nossa autoria que determinou o Acampamento
Farroupilha com início no dia 20 de agosto e o término no dia 20 de setembro.
Então, está confirmado o mês Farroupilha. Era isso. Obrigado.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Veja que V. Exª me
atualiza. Aliás, eu diria, Ver. Bernardino Vendruscolo, o mês é oficial, então?
Porque, logo depois do 7 de setembro, já se inicia o Acampamento Farroupilha,
através da construção dos ranchos, enfim, de toda a movimentação.
Vou fazer apenas uma
observação, Ver. Bernardino Vendruscolo, no que diz respeito à Associação do
Ministério Público do Rio Grande do Sul. Veja que não é o Ministério Público;
então, poderia se examinar até que ponto tem pertinência ou não tem pertinência
a inclusão aqui dessa associação. Nada contra a Associação do Ministério
Público, absolutamente nada, mas a pertinência... Nada contra também com o
Ministério Público, que é uma instituição pública.
Então fica aqui
apenas essa observação, mas, de qualquer forma, nós vamos acompanhar aqui a ampliação
dessa comissão, no sentido de estabelecermos...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação a
Emenda nº 01 ao PLL nº 105/10. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLL nº
105/10. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3907/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/09, de autoria do
Ver. Paulinho Rubem Berta, que determina a instalação de fraldários nos
sanitários das praças e dos parques públicos do Município de Porto Alegre. Com
Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01;
-
da COSMAM. Relator Ver. Dr. Thiago Duarte: pela aprovação do Projeto e
da Emenda nº 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 14-06-10.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PLL nº 181/09. (Pausa.) O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
discutir o PLL nº 181/09.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª
Presidente; Sras e Srs. Vereadores; todos os que nos assistem, a
finalidade deste Projeto é principalmente em relação ao rumo que estão tomando
as coisas: nós teremos a Copa de 2014 em Porto Alegre e teremos milhares de
turistas, entre eles mães com bebês; entre a nossa população de Porto Alegre,
nós temos mães com bebês, e, na maioria das vezes, ao final de semana, o seu
lazer é principalmente nas áreas de praças, de parques da Cidade, onde buscam
relaxar e passar um belo final de semana. Tenho encontrado pela Cidade, muitas
vezes, mães que têm a necessidade de trocar a fralda do filho, do bebê;
automaticamente, não havendo lugar apropriado, os dejetos são colocados ao lado
do banco ou jogados por uma pessoa mal avisada, mal preparada, no gramado, e
isso resulta no fato de que animais - cachorros e outros bichos - vão lá, pegam
essas fraldas com esses dejetos e saem a rasgar e a carregar para o parque,
sujando, dessa forma, os nossos parques. É uma falta de higiene total.
Apelo aos nobres
Vereadores no sentido de que nos ajudem a aprovar este Projeto - e faremos um
apelo também ao Prefeito, para que não vete -, porque isso é o encaminhamento
para uma Cidade bem mais civilizada, mais higiênica, contribuindo também para o
nosso ambiente, que precisa ser preservado. Por isso, quero aqui, rapidamente,
pedir que os Vereadores votem favoravelmente a este Projeto, porque ele traz
benefícios para a Cidade, para as crianças, para as mães - principalmente para
as mães que ainda estão amamentando. Dessa forma, estaremos contribuindo.
Em 2014, teremos
milhares e milhares de turistas aqui, visitando os nossos parques, e eu
gostaria que eles levassem uma boa impressão da nossa Cidade e divulgassem o
que há de bom nela, sendo que essa é uma forma. Sei que há poucos sanitários
nas praças, nos parques, mas nós iremos construir; Porto Alegre irá construir e
estará com uma Lei preparada, preventivamente, para não haver sujeira e a falta
de gente acompanhando essas construções. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLL nº 181/09.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado,
Presidente. Sim, venho aqui defender o Projeto do Ver. Paulinho, porque
realmente considero que contribui para a Saúde pública.
Ver. Bernardino
Vendruscolo, V. Exª é autor de um Projeto que institui nesta Casa a Semana de
Discussão da Verminose. A verminose, muitas vezes, é transmitida pelas fezes.
Temos realmente uma epidemia não só em Porto Alegre, nesta Cidade acaba sendo
menor, porque o Município, a Secretaria Municipal da Saúde, os médicos do Município
acabam utilizando vermífugo de forma quase que rotineira em crianças a partir
de um ano de idade.
Realmente são
meritórios os Projetos dos Vereadores Bernardino e Paulinho Rubem Berta. Nós
necessitamos disso. Falo como, futuramente, daqui a quatro meses, pai de duas
crianças que usarão fraldas. Atualmente, só uma delas usa, mas, certamente,
daqui a quatro meses, as duas vão usar, tanto a Maria quanto o João Pedro.
Realmente, há uma necessidade disso. É um Projeto que realmente facilita
principalmente o trabalho do DMLU, que, muitas vezes, é indevidamente muito
criticado aqui. Existem diversos Secretários que, muitas vezes, são criticados
aqui sem motivo. Cito o exemplo do Coronel Joaquim Moncks, Diretor-Geral do
DMLU, que foi muito bem defendido aqui, esses dias, pelo Ver. Pujol; cito
também o exemplo de crítica indevida ao Secretário Cássio Trogildo, que
é uma das pessoas mais acessíveis que temos à frente da SMOV.
O Sr. Bernardino
Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro,
quero cumprimentá-lo. É um Projeto do Ver. Paulinho Rubem Berta, mas, pela
citação do meu nome, digo que também admiro o seu trabalho, até porque o senhor
é um entendido em planejamento familiar, assim como o Ver. Dr. Raul, mas V. Exª
tem uma atividade bastante intensa, o que hoje se confirma pelo seu relato.
Quero cumprimentá-lo por isso.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: O planejamento
familiar, Ver. Bernardino, antes de tudo, é dar possibilidade, efetivamente, de
as famílias escolherem quantos filhos vão ter. Nós, particularmente, eu e a
Magda, escolhemos ter dois filhos; estamos executando isso e, a partir disso,
podemos, inclusive, logo ali adiante, usar o método definitivo, que é a
vasectomia.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, quero lhe agradecer pelo
apoio. Tenho certeza de que o agradecimento não é só meu, é também das mães,
principalmente das que frequentam parques e praças da nossa Cidade, que vão ter
um local adequado para poder trocar as fraldas dos seus filhos e, dessa forma,
preservar também a saúde deles como também os nossos parques e praças. Muito
obrigado pelo apoio.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: De nada. É um
apoio realmente a um Projeto que é muito meritório.
Finalizo a minha fala,
Ver. Paulinho, cumprimentando-o, efetivamente, por este Projeto. Não são só as
mães, Verª Maria Celeste; os pais têm papel protagonista nesse processo, Ver.
Pedro Ruas; os pais são muito importantes no trato das crianças. É muito
importante que eles estejam próximos aos seus filhos, até porque da figura
paterna, vêm os limites; da figura paterna, vem todo aquele superego que todos
nós devemos ter.
Aproveito aqui para
mandar um profundo abraço para o meu pai, que certamente está escutando esta
Sessão Ordinária em casa, já que esta transmissão é direta. Muito obrigado, Srª
Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para discutir o PLL nº 181/09.
O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia
Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste,
eu quero cumprimentar o Ver. Paulinho Rubem Berta, na medida em que este tipo
de Projeto a todos nós orgulha. Nós temos esta dupla função definida na
Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal: fiscalizar e legislar. A
fiscalização, tanto quanto a legislação, é inerente à nossa atribuição, ao
nosso mandato. E o Projeto de V. Exª faz jus exatamente àquilo que nós temos
como compromisso de Legisladores municipais com a comunidade da nossa Capital.
Então, Ver. Paulinho Rubem Berta e o seu Partido, o PPS recebam aqui os nossos
cumprimentos, o nosso abraço e o compromisso de aprovar este Projeto,
salientando que ele serve, Ver. Tarciso, de modelo para muitas ações. Na
verdade, é um conjunto de ações dessa natureza que nos permite ter, Verª
Fernanda Melchionna, uma cidade com melhores condições para a sua cidadania e,
efetivamente, justifica o nosso papel de Legisladores de Porto Alegre. Então,
pela aprovação do Projeto, Ver. Paulinho Rubem Berta, com os nossos
cumprimentos.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 181/09.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; meus senhores e
minhas senhoras, eu não vou falar contrariamente ao Projeto e também não vou
falar a favor do Projeto; eu vou dizer da minha vivência nesta querida Cidade,
que é a nossa Porto Alegre, a Porto Alegre sobre a qual nós temos muitas
responsabilidades.
Em primeiro lugar, a
absoluta, muito absoluta, absolutíssima maioria das praças porto-alegrenses,
que são quase 600, não tem sanitários. Aquelas que têm sanitários não têm
condições de fazer essa adaptação que aqui está sendo solicitada. Teria que se
fazer uma nova construção, e não se indica os recursos, pois conta no Projeto
que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações consignadas no orçamento, suplementando se necessário, mas não há no orçamento
verbas para fazer sanitários e muito menos para fazer o que agora está sendo
proposto, e que deva ser feito em 120 dias. Ao mesmo tempo, diz num outro
artigo, que a regulamentação desta Lei estabelecerá o cronograma de implantação
dos fraldários. No cronograma, consta o prazo de 120 dias. Está dito aqui. E
agora?
Então, na realidade,
eu diria que é meritória a preocupação do Vereador. Os supermercados, na
maioria, têm fraldários; os shoppings
têm fraldários, e estão espalhados em toda a Cidade. Agora, nas 600 praças do
Município, não há dez com sanitários. Na Praça XV, será que dá para colocar um
fraldário no sanitário existente? Ou na Praça da Alfândega? No Camelódromo, eu
não sei como está. Quando eu, pela primeira vez, fiz um terminal de ônibus na
Praça Rui Barbosa - isso lá em 1961 -, eu fiz um belíssimo sanitário, tanto
masculino, quanto feminino, e talvez desse, pelo tamanho que tinha, para fazer
um fraldário, mas, nos demais, eu não conheço, honestamente. Acho que, em
primeiro lugar, nós tínhamos que ter sanitários nas praças, e, quando se
construísse o sanitário, simultaneamente, se colocasse o fraldário - aí eu acho
que seria viável.
Mas, então, nem sim,
nem não; eu, evidentemente, acho a preocupação meritória, mas eu não sei como
resolver o problema; então eu vou me abster. Eu não vou votar nem a favor, nem
contra; vou deixar que os meus Pares decidam depois das informações que eu
trouxe, pela experiência que eu tive ao longo de 34 anos que eu fiquei na
Prefeitura, e fiquei tomando conhecimento de muitas coisas em razão das
diferentes posições que ocupei.
Então, eu coloquei o
problema, eu quero que façam uma análise daquilo que eu disse aqui e agora.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni
Proença está com a palavra para discutir o PLL nº 181/09.
O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e
senhores, eu acho que o Ver. Dib pode ter razão, pois, nas praças, talvez nós
tenhamos dificuldade de colocar em prática o Projeto do Ver. Paulinho, que
certamente nós aprovaremos aqui. Mas nos parques, na orla do Guaíba - nos
principais espaços de convivência da orla -, certamente o seu Projeto vai ser
muito bem-vindo, Ver. Paulinho. Como disse o Ver. Pedro Ruas, é um Projeto que
nasce da sabedoria popular, da convivência dos espaços públicos da Cidade e que
tornam a vida, principalmente a das mães com filhos pequenos, mais difícil,
pela ausência de um local para trocar as fraldas e, às vezes, até para trocar
as roupinhas dos nenês. E acho, Verª Fernanda, que, ao termos os fraldários
junto aos banheiros públicos, possamos ver as pessoas se educarem ao ver as
mães e os pais usarem os fraldários, deixando-os limpos e asseados como
encontraram, assim como fazem as mães e os pais que cuidam dos seus filhos.
Talvez tenha até um cunho educativo esse seu belo Projeto, simples, mas de
muita importância para a Cidade.
A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver.
Toni Proença, primeiro, eu lhe agradeço o aparte. Eu queria usar o aparte para
parabenizar a iniciativa do Ver. Paulinho, porque, ainda que seja uma busca a
instituição de fraldários em todos os parques, praças e lugares de lazer, cabe
constatar a quase inexistência dessa possibilidade para as mães e para os pais
utilizarem um local apropriado para trocar os seus filhos, nos espaços em que
as pessoas vão na sua hora de lazer.
Eu acho que é um
Projeto meritório, muito singelo, porém muito importante no sentido de valorização
dos equipamentos públicos. Eu queria só registrar a necessidade de ampliar a
existência de banheiros públicos nos parques e praças, assim como no Centro da
nossa Cidade, que é uma dificuldade para a população de Porto Alegre - e já
fica o registro para a Prefeitura, evidentemente. Agradeço a V. Exª o aparte.
O SR. TONI PROENÇA: Agradeço o aparte.
Oportuna e bem lembrada a ausência de banheiros públicos em alguns locais de
muita concentração.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Toni Proença. Quero
parabenizar o Ver. Paulinho Rubem Berta. Todos sabemos que os Projetos do
Paulinho são sempre dirigidos para a periferia, para as vilas. Paulinho, tenho
certeza de que o seu Projeto irá contemplar todas as periferias, todas as
vilas. Que maravilha, Paulinho; continue fazendo isso pela nossa Cidade.
O SR. TONI
PROENÇA: Obrigado pelo aparte, Ver. Tarciso. Então é isso.
Ver. Paulinho, parabéns pela iniciativa, parabéns pela ideia. Tenho certeza de
que, se esta Casa aprovar o Projeto, estará saudando um novo momento para a
convivência dos espaços públicos de Porto Alegre,
saudando uma iniciativa que vem justamente da base mais ampla da cidade de
Porto Alegre e de sua população. Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 181/09.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETO: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
venho aqui, em nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores,
Ver. Paulinho Rubem Berta, para dizer que o seu Projeto tem uma grande
importância, inclusive para o momento que estamos vivendo na cidade de Porto Alegre, Ver. Toni Proença e Verª
Maria Celeste. No próximo domingo, haverá eleições para os Conselhos Tutelares,
que é o Conselho que tem a função de lutar pelos direitos e pela proteção da
criança e do adolescente. Esta sua proposta nada mais é do que estender um
direito às crianças e às suas famílias de terem, nos espaços públicos, o
ambiente necessário para ser utilizado como um equipamento básico de saúde,
como um equipamento básico de proteção à criança. Para aquelas famílias que têm
crianças e que utilizam os espaços públicos, é de grande importância que haja
os fraldários nos sanitários públicos das praças e dos parques.
E aproveito esta
discussão para trazer aos nossos ouvintes e ao Poder Público Municipal a
importância da qualidade dos nossos banheiros públicos, que, infelizmente,
quando existem, são de baixa qualidade na sua estrutura e, principalmente, na
sua manutenção de higiene.
Então, é necessário
que o Poder Público olhe para os banheiros públicos, inclusive aumentando o
número deles na nossa Cidade.
Ontem, fazíamos um
debate na CUTHAB, e o senhor estava presente, onde os próprios taxistas da
Rodoviária vieram até nós para reclamar a falta de banheiros públicos, pois,
num espaço como a Rodoviária, é necessário que haja banheiros públicos e também
fraldários. Nos aeroportos, já existem os equipamentos, mas, nas nossas praças
e nos espaços públicos, há uma grande debilidade deles.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vossa Excelência é uma das pessoas
que mais se preocupam, que eu conheço, com a cidade de Porto Alegre. Nós temos
trabalhado sempre para que as pessoas ocupem os parques, ocupem as praças e
tirem o espaço, principalmente, dos marginais. Em quase todas as reuniões que
fizemos pela Cidade, a gente ouviu isso, e sempre dizemos que, quando um
cidadão cede o seu espaço não frequentando a praça, o marginal irá se instalar
nessa praça.
Pois será mais um
serviço prestado pela nossa Prefeitura Municipal, que deverá fazê-lo, para
manter as pessoas nos parques, nas praças, ocupando o seu direito. E nada
melhor do que respeitar o direito da mãe e do seu filho, que terão um local
adequado para utilizar. Obrigado.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Agradecemos o
aparte.
E queremos dizer que
a nossa Bancada votará favoravelmente, e falo em nome do nosso Líder, Mauro
Pinheiro, porque é um Projeto importante.
E já convido todos os
colegas Vereadores que queiram conosco participar para, no próximo dia 18,
estarem discutindo junto com o Secretário Municipal de Acessibilidade, mais um
conjunto de entidades, o Plano Diretor de Acessibilidade, que trata dos
equipamentos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
Então, mais uma vez,
digo que o Projeto dos Fraldários será votado num bom momento, na semana
anterior à eleição para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que tem
a responsabilidade de defender os seus direitos e os deveres. Portanto,
fraldários para as crianças e suas famílias. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 181/09.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, prezado Ver. Paulinho Rubem Berta, o nosso Líder do PSOL, Ver.
Pedro Ruas, e eu evidentemente já manifestamos ser favoráveis à sua proposição.
Eu acho que cabe o debate com o Município sobre a necessidade da ampliação dos
sanitários públicos nos parques, nas praças, nas áreas de lazer e de cultura da
cidade de Porto Alegre, para a comodidade da população. Nós ouvimos,
recorrentemente, da população que transita pelo Centro a reclamação da ausência
de um espaço público, como existe em várias cidades do mundo. Não é nenhuma
invenção da população; ao contrário, é a reivindicação de algo que já existe em
muitos lugares: muitos banheiros espalhados nos locais de maior circulação de
gente, permitindo melhor usufruto, pela população, dos equipamentos da cidade.
Nesse caso, nós estamos falando, inclusive, de uma concepção de direito da
cidade. E esta Cidade, que se prepara para receber a Copa de 2014, tem que ter
também a ampliação dos direitos da população, inclusive equipamentos públicos,
para que haja melhor circulação nas nossas praças e parques.
Evidentemente, nós
estamos vendo uma lentidão na realização das obras de melhoria da Cidade, como
a da Praça da Alfândega, onde há equipes diminutas trabalhando para fazer a
revitalização de um espaço importante. Isso preocupa a Associação de Moradores
do Centro, preocupa inclusive os organizadores, as pessoas que apoiam as
iniciativas culturais que se realizam naquele espaço, como é o caso da Feira do
Livro de Porto Alegre, e preocupa a população passante do nosso Centro, que não
está vendo andar um projeto tão importante para a Cidade, assim como as obras
do Túnel da Conceição que, de fato, seguem com problema de poucas equipes,
quando nós precisamos da ampliação de uma obra que diz respeito ao fluxo direto
da nossa Cidade. Isso é muito importante. Estão muito atrasadas as obras e, no
que tange ao direito da população, mais ainda. Nós não temos retorno, Verª
Sofia, Presidente da Casa, que esteve lá na Vila Cristal, nós não temos
retorno! Onde ficarão localizadas as 400 famílias que esperam o seu direito à
moradia nessa duplicação da Av. Tronco? Nós não temos resposta dos terrenos que
estão sendo listados perto do local, como é a reivindicação! Não pode ser uma
Copa que só sirva aos interesses das grandes empreiteiras e que faça uma cidade
para inglês ver ao invés de promover o desenvolvimento social, ao invés de
combater as desigualdades na nossa Cidade, gerar renda, gerar emprego e
melhorar os equipamentos públicos da cidade de Porto Alegre.
Por isso, é
importante reivindicar que, nesse bojo, esteja incluída, sim, a construção de
sanitários nos parques e praças, e o Projeto do Ver. Paulinho ajuda muito a ter
essa diretriz na legislação municipal, no sentido de que todos os sanitários já
venham equipados com os fraldários, permitindo aos pais e às mães acesso a esse
equipamento para poder garantir a troca de fraldas dos seus filhos. Então, eu
queria, mais uma vez, falar que votaremos a favor do Projeto do Ver. Paulinho,
trazendo essa reflexão da Copa, da necessidade de melhorar os equipamentos da
nossa Cidade e da necessidade da aceleração de algumas obras importantes que,
lamentavelmente, andam a passo de tartaruga na nossa Cidade.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoamos a
Emenda nº 02, de autoria do Ver. Thiago Duarte, Mauro Zacher, Dr. Raul Torelly,
Ver. Toni Proença e Ver. Bernardino Vendruscolo, ao PLL nº 181/09. (Lê.):
“Acrescenta ao final da redação proposta pelo art. 1º do PLL nº 181/09 a
expressão ‘onde houver banheiros’.”
Apregoamos o
Requerimento, de autoria do Ver. Toni Proença, solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 02 ao PLL nº 181/09, à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Apregoamos a Emenda
nº 03 ao PLL nº 181/09, proposta pelo Ver. Professor Garcia, e assinada pelo
Ver. Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB. (Lê.): “Inclui no art. 1º do
Projeto de Lei do Legislativo o termo ‘e centros comunitários’ após ‘dos
parques públicos’.”
Apregoamos o
Requerimento, de autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando dispensa do
envio da Emenda nº 03 ao PLL nº 181/09, à apreciação das Comissões, para
Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Dr. Raul
Torelly está com a palavra para discutir o PLL n.º 181/09.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente Sofia
Cavedon; Vereadores, Vereadoras; todos que nos assistem, este Projeto é
proposto de uma maneira muito peculiar e muito significativa, principalmente
para aquelas pessoas - que são muitas, que são milhares - que frequentam os
nossos parques, as nossas praças e até os nossos centros comunitários, como
colocado, agora, na Emenda, e que têm os seus filhos usando fraldas. Nós
sabemos que o fato de ter onde trocar a fralda, na realidade, traz qualidade,
traz saúde, mas também isso tem de ser feito de uma maneira que haja onde
colocar esse material que está sendo tirado. Não podemos ter, isoladamente, um
fraldário, sem termos um banheiro, por exemplo, que dê suporte a essa
atividade.
Então, eu acho que
temos que qualificar a nossa Cidade da melhor forma possível, as nossas praças,
os nossos parques, os nossos centros comunitários, e a presença de um fraldário
vai fazer com que tenhamos muito mais afluxo de pessoas que, normalmente, nem
iriam aos parques e às praças, não aproveitariam o sol, não levam as crianças
em função das dificuldades que são historicamente encontradas. Sabemos que a
Cidade se movimenta de maneira permanente e temos que buscar a qualificação do
mobiliário público, da questão da urbanidade, da civilidade das pessoas. E essa
questão que envolve o fraldário traz a todos uma maior dignidade no atendimento
tanto do seu lazer como das necessidades das crianças que são levadas pelos
seus pais. Então, acho muito importante que encontremos mecanismos para fazer
não apenas com que esta seja uma lei a mais na nossa Cidade ou um projeto de
lei a mais, aprovado aqui por esta Casa, mas que encontremos uma maneira de
operacionalizar isso, realmente, na Cidade, de uma forma significativa, para
que se faça a diferença nessa questão.
Acredito que o
próprio fato de aprovarmos hoje, aqui, essas Emendas que ajustam um pouco o
Projeto, um Projeto que tem todo o mérito, como já foi aqui dito, vai fazer com
que o Executivo se debruce eficientemente, esperamos, sobre essa matéria e que,
pelo menos, consiga, de maneira ágil, implantar esses fraldários em locais
importantes para a população de Porto Alegre.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite
um aparte?
O SR. DR. RAUL TORELLY: Com prazer. Dou um
aparte ao Vereador e autor do Projeto, Paulinho Rubem Berta.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª, Ver.
Dr. Raul, é um homem que está comprometido com a saúde, com a higiene e com o
bem estar da população. Nós caminhamos e temos o sonho de atingir o Primeiro
Mundo, e, no Primeiro Mundo, isso é possível. Por que na nossa Cidade não? Por
que a nossa Cidade não pode ter um local onde a mãe possa, com tranquilidade,
abrigada, trocar o seu filho e conseguir dar segurança na área da saúde? Por
isso eu quero dizer o seguinte: eu acho que tem que permanecer “praças”. As
praças são da nossa Cidade, e a nossa Cidade tem que dar as condições para que
possamos frequentá-las. Obrigado.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Eu louvo a iniciativa
do Ver. Paulinho Rubem Berta e, realmente, acho que é importante que o Projeto
permaneça indicando as praças. Agora, nós não podemos ter uma falsa ilusão,
achando que, nas nossas quase 600 praças, possamos implantar, de uma maneira
urgente, emergente, os fraldários, mas eu acho que a sinalização que o Projeto
traz, da necessidade de que as praças também tenham esse instrumento para
facilitar a vida dos que ali frequentam, é muito positiva; e também creio que
as Emendas, neste momento, vêm dar ao Projeto um significado de efetivação e de
uma viabilidade maior.
Então, nesse sentido
é que eu me pronuncio. Eu acho que isso faz com que Porto Alegre melhore os
seus parques, melhore as suas praças, os seus centros comunitários, e, com
certeza, estaremos juntos na aprovação das Emendas e do Projeto. Saúde para
todos.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoamos a Emenda nº 04 ao PLL nº 181/09, proposta pelo Ver. Tarciso
Flecha Negra e assinada pelo Ver. Mauro Zacher, Líder da Bancada do PDT (Lê.):
“Inclui no art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo o termo ‘e nos campos de
futebol’, após a expressão ‘dos parques públicos’.”
Apregoamos o
Requerimento, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, solicitando dispensa do
envio da Emenda nº 04 ao PLL nº 181/09, à apreciação das Comissões, para
Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Eloi Guimarães
está com a palavra para discutir a votação do PLL nº 181/09.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero saudar a
iniciativa do Ver. Paulinho Rubem Berta, que é, digamos assim, prenhe de mérito,
carrega toda a sua virtualidade no que diz respeito ao mérito. Agora, com a
angústia do legislador não só municipal como também do nacional e regional, dos
estados, que é o estreito espaço para legislar - esta é a grande verdade: o
estreito, o exíguo espaço para legislar na conformidade das disposições que
regem e que nascem no leito da Constituição Federal, constituições estaduais e
leis orgânicas -, eu quero fazer um pacto com o autor da proposição, o Ver.
Paulinho Rubem Berta. Eu vou acompanhar a iniciativa de V. Exª, com a ressalva
que estou a pactuar com V. Exª - e não estou aqui pré-julgando o que possa
ocorrer, com a possibilidade de veto na matéria em cima da questão da
legalidade, da questão constitucional -, que haverá de me dispensar, porque,
senão, a gente fica em situações difíceis. Esta é uma Casa política, a gente
compreende o papel de uma Casa política, mas é está sob o guante da legalidade,
da legislação, da Constituição e tal. Então, eu faço um pacto com Vossa
Excelência: num eventual entendimento, V. Exª, de antemão, já me libera,
porque, muitas vezes, a gente fica em situação difícil e fica como pinguela de
beco. E eu venho de longe nesta Casa, de alguns mandatos. Então, é bom que a
gente estabeleça, Ver. Paulinho Rubem Berta, esse relacionamento, vamos dizer
assim, de forma ampla, para que não haja, depois, dificuldades. A iniciativa de
V. Exª, no mérito, é inquestionável porque atende àquelas finalidades que o
parque e a praça estão a dever às pessoas, que são equipamentos indispensáveis
à sua utilização. Então, são dados os equipamentos, mas não se dá a sua plena
utilização, e a iniciativa de V. Exª implementa a necessidade dos referidos
equipamentos. Mas quero fazer esse pacto com V. Exa, porque a
iniciativa está absolutamente coberta de razão, tem mérito, atende à plenitude
que devem ter esses espaços públicos. Ouço nosso querido amigo, Ver. Tarciso
Flecha Negra.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: Obrigado pelo
aparte, Ver. Elói. Eu acabei de fazer uma Emenda sobre os estádios de futebol,
porque, hoje, em todos os lugares do mundo, eles também têm fraldários, e aqui,
o Internacional, o Grêmio, o Cruzeiro, o São José também deveriam ter. Eu vejo,
hoje, nos estádios, mães com crianças de um ano, um ano e meio no colo. Então,
seria mais uma coisa para a nossa Cidade e é aquilo que a FIFA cobra, que o
estádio tenha essa segurança.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: V. Exª coloca com
muita propriedade o conhecimento específico que tem, e sugiro fraldários para
os nossos campos de várzea também. Portanto, fica aqui a nossa manifestação no
sentido, Ver. Paulinho Rubem Berta, de acompanhar o Projeto de V. Exatamente,
no que diz respeito ao mérito da matéria.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento V. Exª e aceito o pacto que
propõe, mas gostaria de dizer que nós percorremos todos os trâmites, tudo o que
foi necessário. E a Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se desta
forma (Lê.): “A Procuradoria desta Casa, fl. 5, apontou malferimento normativo
no Projeto. O autor apresentou a Emenda nº 01 com o objetivo de sanar tais
apontamentos. É o breve relatório. Analisando o Projeto com a Emenda nº 01,
entendemos que ela não só o corrige, mas, consubstanciado no art. 56, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, permite que tramite. Por isso
concluo pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do
Projeto com a Emenda nº 01.”
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Muito bem.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 181/09.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Verª Sofia
Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. Paulinho Rubem
Berta, eu, na verdade, já havia feito uma brincadeira séria, com responsabilidade,
com o meu Presidente da CCJ, Ver. Elói Guimarães, sobre a juridicidade da sua
proposição. Esta Casa é uma Casa política, e o seu Projeto tem méritos, não há
dúvida, e eu vou votar favoravelmente a ele, mas eu também preciso acordar com
V. Exª que, se ele for vetado, num segundo tempo, eu não poderei acompanhá-lo.
E, Ver. Elói, salvo melhor juízo, há, sim, a Emenda nº 01, que institui o
programa de fraldário. Ora, aqui há um outro problema de legalidade, pois uma
emenda não pode alterar ementa. Aqui teria que ter sido apresentado um
Substitutivo, mas passou. Muitas vezes, pode, sim, ocorrer isso, quando um
projeto tem méritos, e o seu Projeto tem méritos. Há, sim, necessidade de se
dar mais conforto à sociedade, de prepararmos mais as nossas praças. E foi
nesse sentido, com certeza, que os Vereadores foram levados a, de repente, não
se ater a questões que já foram levantadas aqui. O seu Projeto tem muito
mérito, as nossas praças precisam, sim, de um outro olhar, e nós estamos,
inclusive, assinando uma Emenda que fixa a aplicação do seu Projeto nas praças
onde houver banheiro, porque, ao nosso ver, não teria sentido estabelecer
fraldários em locais onde não há banheiro.
Eu também fui muito
levado a assinar essa Emenda, até porque brilharam os olhos do Ver. Dr. Thiago
quando ele viu o seu Projeto. Fez a Emenda, e nós a acompanhamos, estabelecendo
a condição de que, se aplicar, será aplicado onde houver banheiros.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não vou entrar no mérito da questão da
legalidade, mas, como tramitou por toda a Casa e por todas as Comissões, eu me
sinto muito à vontade para colocar.
Eu queria, num
diálogo com o senhor, dizer que eu acho que a maior lei é a necessidade; a
maior lei é o direito da população; a maior lei é o direito das mães, das
crianças, e que cumpramos o que o ECA diz. Infelizmente, se Porto Alegre não se
preparar, não caminhar no sentido de dar esse direito às mães e às crianças,
nós estaremos cometendo o pior enfrentamento à lei da vida, à lei da
necessidade das pessoas!
Hoje, estamos
entregando, em muitas áreas de Porto Alegre, as praças aos marginais, e não
vamos construir um banheiro para colocar um fraldário?! Isso é negar direitos
àquela mãe que fica trocando a criança ao relento e colocando os dejetos ao
lado! Se faltam banheiros, vamos trabalhar para construí-los, mas não diminuir
uma iniciativa como esta, que dá à mãe e aos seus filhos o direito de serem
atendidos com dinheiro público, o qual também é seu. Obrigado. (Palmas.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Isso demonstra
por que V. Exª foi escolhido, especialmente pelos moradores do bairro Rubem
Berta: porque é um lutador, é um homem que enxerga. O seu pronunciamento
demonstra o que, efetivamente, aconteceu conosco, Vereadores: no trâmite deste
Projeto, nas Comissões, nós também fomos levados por esse seu sentimento, mas
nós precisamos fazer esses registros, Ver. Paulinho Rubem Berta, porque nós,
Vereadores, não temos a competência de determinar ao Executivo que resolva os
problemas da Cidade. Se assim fosse, não teríamos mais problemas nesta Cidade,
porque iríamos determinar aos Prefeitos tudo que deveria ou deve ser feito.
Então, eu vou votar
favoravelmente, não há dúvida; apenas vou lhe pedir a compreensão de que, se o
Prefeito vetar - e tenho a convicção que ele não vai vetar -, é preciso que
seja dito que esse termo, infelizmente, não é pela vontade dos Vereadores, é
pela lei estabelecida, pelas condições do Regimento da Lei Orgânica, que nos
tirou e nos tira o poder de determinar ao Prefeito o que ele deve ou não deve
fazer.
O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) É muito rápido, é só para dizer que já temos
um histórico de matérias em que o Prefeito, mesmo sendo obrigado a vetar, por
uma questão constitucional, enviou um projeto de igual teor para que esta Casa
aprovasse. A iniciativa do Ver. Paulinho Rubem Berta fica contemplada, mas acho
que o Prefeito não vai vetar este Projeto.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Nós também
esperamos. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, eu
não vou me inscrever, para não ocupar mais tempo, mas, seguindo nessa linha do
Ver. Paulinho Rubem Berta, vou sugerir que também esta Casa tenha um fraldário.
É a Casa do Povo, e não tem um fraldário! É uma sugestão, Srª Presidente.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ótima
sugestão. Eu acredito que haja um banheiro com uma mesa com capacidade de
atendimento, não é, Ver. Nelcir Tessaro? Mas vamos identificar; isso é uma
falta grave.
A Verª Maria Celeste
está com a palavra para discutir o PLL nº 181/09.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, certamente o senhor, Ver. Paulinho, estava
inspirado ao trazer este tema, que é a necessidade de ter fraldários nos locais
públicos, especialmente nas praças da nossa Cidade.
Nós conhecemos a
Praça México, que, na realidade, não é apenas uma praça como tantas outras da
nossa Cidade, de uma extensão pequena; pelo contrário, a Praça México, lá no bairro
Rubem Berta, deveria se tornar um parque. Quem conhece aquela praça sabe da
dificuldade que se tem, especialmente aos domingos, de ter um local mais
aprazível e mais adequado às necessidades das pessoas que ali frequentam.
Eu até convido os
Vereadores que não a conhecem que se desloquem para a Praça México, num
domingo, à tarde, e verifiquem o grande número de pessoas, moradoras ou não do
entorno daquela praça, lá no bairro Rubem Berta, que usufruem aquele espaço tão
bonito da nossa Cidade, onde, efetivamente, está faltando não apenas o
fraldário, mas banheiros adequados para a população que vai ali.
Agora, Vereador, V.
Exª também nos oportuniza uma outra discussão, que é a do abandono das praças
da cidade de Porto Alegre. Li, há pouco, uma matéria do Portal da Prefeitura,
que diz que, no dia 21 de março, o Secretário da SMAM, Luiz Fernando Záchia,
que foi Vereador desta Casa, estaria colocando quatro novas equipes na Cidade
para fazer a fiscalização, o controle, a manutenção e a limpeza das praças da
nossa Cidade, nas nossas regiões. Quatro novas equipes! Isso foi no dia 21 de
março.
Eu posso garantir,
com a maior segurança, que as praças da Região Norte ainda não tiveram a visita
dessas equipes. Está faltando o serviço de capina, o mato está enorme, as
pessoas nem sequer podem acessar as praças, sentar nos bancos, levar as
crianças para os brinquedos; está faltando a limpeza e o recolhimento do lixo.
E, é bem verdade: muitos cidadãos de Porto Alegre ainda não sabem e não são
educados para colocar o lixo no devido lugar e acabam transformando praças e
terrenos baldios da Cidade em verdadeiros depósitos de lixo! E lixo nas mais
diversas formas: são podas de árvores, galhos de árvores, restos de construção,
madeiras, enfim, todo um material extremamente inadequado, que deveria ser
recolhido pela Prefeitura Municipal através de um programa chamado Programa
Bota Fora, que hoje é muito, muito tímido.
Nós fizemos uma
visita ao Jardim do Bosque no sábado passado, e ali a Prefeitura havia
entregado aos moradores um bilhetinho dizendo que o Programa iria funcionar,
que todos os moradores colocassem o lixo - restos de construção, galhos de
árvore, madeira - na porta das suas casas, que, no dia seguinte, ele iria ser
recolhido. Passaram-se três dias, e a Prefeitura não foi recolher o lixo, que
deveria ter sido recolhido dentro do Programa Bota Fora. O lixo ficou na rua!
O que eu quero dizer
com toda esta conversa de tratar bem o lixo? Todos nós somos responsáveis pelo
lixo que produzimos; agora, a responsabilidade pelo recolhimento, pelo serviço,
é da Prefeitura Municipal. E aí, sim, eu quero lamentar profundamente, que
ainda não conseguimos avançar, a Prefeitura não consegue avançar e não consegue
efetivar o serviço com qualidade na Cidade. Mais do que nunca, temos nos
deparado com os lixos pelas ruas, com as chuvas que vêm entupindo dos bueiros,
e aí o caos é completo na nossa Cidade.
Portanto, esse
simples Projeto do Ver. Paulinho Rubem Berta nos traz uma grande reflexão: qual
o equipamento que precisamos colocar nas praças da nossa idade e como devemos,
como Poder Público, atuar fortemente no recolhimento do lixo da nossa Cidade?
Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 181/09. (Pausa.) Desiste. O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL 181/09. (Pausa.)
Ausente. Encerrada a discussão. Em votação o PLL nº 181/09. (Pausa.) O Ver.
João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 181/09.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; meu caro
Ver. Paulinho Rubem Berta, o qual eu aprecio muito; meus senhores e minhas
senhoras, eu quero fazer algumas perguntas. Qual a diferença entre determinar a
instalação de fraldários em sanitários das praças e instituir o programa de
instalação de fraldários nas praças? Eu quero saber qual a diferença; eu não
encontro, talvez alguém consiga me mostrar uma diferença.
Em segundo
lugar, eu fico impressionado como tantos Vereadores usaram a tribuna.
Em terceiro
lugar, eu quero saber se 3% das praças da Cidade tem sanitários. Eu quero
saber.
Em quarto lugar, eu
vou usar o que o Ver. Nilo trouxe à tribuna, num aparte que ele fez. Nós temos
sanitários públicos aqui no prédio. Será que daria para instalar fraldário em
algum deles? Ou nós temos que fazer uma obra para que se instale um fraldário
na Câmara Municipal? Nos atuais, como eu sou engenheiro, é impossível. Nos
poucos sanitários públicos que há na Cidade, eu duvido que haja algum que dê
para instalar fraldário. É uma colocação que estou fazendo; não estou
definindo, já disse que vou me abster de votar; então votem como quiserem.
Não seria
interessante fazer um Pedido de Providências ao Prefeito para que elaborasse um
programa de instituir sanitários nas praças públicas de Porto Alegre, pelo
menos as mais importantes? Por exemplo, a Praça México, que eu conheço, e
conheço bem, porque foi urbanizada quando fui Prefeito, eu mesmo fiz a
inauguração do nome com o Cônsul do México. Seria um programa para se fazer
sanitário e que, no sanitário, houvesse fraldário, já, então, na construção,
porque nos atuais, como na Praça Otávio Rocha, dá para colocar um fraldário? Na
Praça Dom Feliciano, dá para colocar um fraldário? Na Praça da Alfândega, como
estão fazendo reformas, pode ser que se faça, num Pedido de Providências, um
fraldário. Na Praça XV, dá para colocar? Então, pelo amor de Deus, se nós não
podemos colocar nos sanitários públicos que a Câmara tem, como é que nós vamos
colocar nos sanitários públicos que a Cidade não tem? Nós não temos 3% das
praças de Porto Alegre com sanitário. Então, seria importante que a Prefeitura
fizesse um programa de sanitários, e aí, sim, quando se executasse a obra, uma
parte dela seria destinada ao fraldário.
Portanto, eu apenas
levantei ideias para serem pensadas, até porque, volto a dizer, instituir ou
determinar é a mesma coisa. E não está dito de onde sairão os recursos para
essa instituição de sanitários com fraldário. Não está dito. Não há rubrica
nesse sentido. O Ver. Professor Garcia, que foi Secretário da SMAM, talvez
saiba uma maneira de fazer um projeto, vindo da Prefeitura, é claro, com a
participação dos Legisladores, para fazer sanitários com fraldários, mas, na
situação de hoje, eu não vejo como fazer. Então, eu fico aqui com todas as
minhas dúvidas. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 181/09.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Verª Sofia Cavedon,
Presidente desta Casa; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero, em
primeiro lugar, parabenizar o Ver. Paulinho Rubem Berta pela iniciativa, mas
tenho algumas preocupações no mesmo sentido que o Ver. João Antonio Dib colocou.
Eu conversava com o Ver. Paulinho, até para tentarmos suprimir a questão das
praças, porque realmente vejo, com certa dificuldade, a implementação delas.
Primeiro, Porto Alegre tem hoje 597 praças, e não há mais de 50 praças com
banheiros. Normalmente, as praças que têm banheiros, em muitas delas, a própria
comunidade solicita a retirada, porque os banheiros ficam isolados, e
normalmente esses lugares servem para prostituição, para assaltos e outras
delinquências, e há diferença, por exemplo, quando há campo de futebol. Nos
campos de futebol, normalmente há banheiro, inclusive com vestiário para as
equipes. É um sistema diferente, porque todos os campos de futebol estão dentro
das praças.
Nos parques públicos,
acho a ideia genial. Porto Alegre tem hoje 11 parques, sendo que todos eles
têm, sim, condições de se implantar fraldário.
É importante
salientar também aqui a diferenciação do princípio de parque e praça. O parque
possui uma metragem maior, é um lugar mais amplo, mas o conceito da praça é
muito do entorno; quem utiliza a praça são normalmente moradores da redondeza,
ou seja, se esse é o princípio vigente, não haveria nenhum problema de a pessoa
se deslocar até a sua casa.
Agora, este Vereador,
inclusive, também entrou com uma Emenda, que não haverá nenhum problema, caso
seja aprovada pelo Prefeito, de incluir os centros comunitários. Nós temos hoje
oito Centros Comunitários, e todos eles têm condições, têm banheiros adequados
para a instalação de fraldário.
Eu quero evoluir um
pouco também na questão dos dejetos. Olha, nos últimos anos, as praças e
parques da Cidade foram contemplados com saquinhos de lixo, no seu entorno,
para o recolhimento dos dejetos dos cachorros. Por que não nos preocuparmos com
os dejetos das crianças, não é, Ver. Paulinho Rubem Berta?
A minha preocupação é
na questão especificamente da praça, porque eu acho que o Prefeito vai ter uma
dificuldade. Nas praças, acredito que ele vai ter uma dificuldade; nos parques,
não teria. Eu não sei, na questão legislativa do texto, caso ele vetasse, se
ele teria condições de vetar somente a palavra “praças”, porque eu acho que,
nas praças, vai ser difícil mesmo. Agora, nos parques, não há problema; a ideia
é bem-vinda, vai ser um avanço para a Cidade.
Só para V. Exas
terem uma ideia, no Parque Farroupilha, em um fim de semana, entre sábado e
domingo, aproximadamente 150 mil pessoas frequentam aquele local. Então, na
realidade, nós estamos orientando o Prefeito; não estamos fazendo nenhum favor,
isso é obrigação da Cidade.
Portanto, o nosso Partido,
o PMDB, vai votar de forma favorável ao seu Projeto. Obrigado, Srª Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 181/09.
O SR. PEDRO RUAS: Ver. Paulinho Rubem
Berta, Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, falo aqui
também em nome da Verª Fernanda Melchionna, com muita honra, e quero dialogar
respeitosamente com o Ver. João Antonio Dib, nosso Líder da situação, e, afinal
de contas, nosso paradigma aqui na Câmara Municipal, Ver. Paulinho Rubem Berta.
É claro que o Ver.
João Dib tem muita razão quando faz a comparação dos equipamentos existentes
com aquilo que o Projeto está propondo, absoluta razão. Porém, há um dado, Ver.
João Dib. Nós não podemos justificar qualquer tipo de novidade positiva,
contrariamente, em função da ausência de providências anteriores, com relação
aos equipamentos atuais. Vossa Excelência tem razão, mas, se ficarmos
aguardando que existam os tais banheiros públicos, o Projeto do Ver. Paulinho
Rubem Berta - nem outro qualquer - poderá avançar na Cidade.
Eu acho que o
Vereador tem razão; porém não é justificativa - mesmo sendo um argumento
inteligente - para a rejeição do Projeto. É a isto que eu quero chegar: não justifica
a rejeição. É uma posição inteligente, respeitável; porém, na hora do voto,
aqui, não é uma justificativa para a rejeição.
Acho mais: a
aprovação do Projeto do Ver. Paulinho Rubem Berta nos obriga - Legislativo e
Executivo - a repensarmos essas questões, inclusive aquelas em que,
acertadamente, coloca o Ver. João Dib: a falta de estrutura, a falta de
planejamento e ação com relação a banheiros públicos.
Por isso, Ver.
Paulinho Rubem Berta, compreendo, respeito o argumento do Ver. João Dib, mas, do
ponto de vista do PSOL, meu e da Verª Fernanda Melchionna, não é justificativa
para a rejeição. E nós encaminhamos, portanto, favoravelmente à aprovação do
Projeto de Vossa Excelência.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais
quem queira encaminhar.
Em votação a Emenda
nº 01 ao PLL nº 181/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA a Emenda
nº 01, com a abstenção do Ver. João Antonio Dib e do Ver. Haroldo de Souza.
Em votação a Emenda
nº 02 ao PLL nº 181/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA a Emenda
nº 02, com a abstenção do Ver. João Antonio Dib e do Ver. Haroldo de Souza.
Em votação a Emenda
nº 03 ao PLL nº 181/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA a Emenda
nº 03, com a abstenção do Ver. João Antonio Dib e do Ver. Haroldo de Souza.
Em votação a Emenda
nº 04 ao PLL nº 181/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA a Emenda
nº 04, com a abstenção do Ver. João Antonio Dib e do Ver. Haroldo de Souza.
Em votação o PLL nº
181/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO com as abstenções dos
Vereadores João Antonio Dib e Haroldo de Souza.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 017/11 –
(Proc. nº 1260/11 – Verª Fernanda Melchionna) – requer Moção de Solidariedade com o estudante de História Helder
Santos, por eventos ocorridos na cidade de Jaguarão.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação
Requerimento nº 017/11, de autoria da Verª Fernanda Melchionna, que requer
Moção de Solidariedade ao estudante de História Helder Santos, por eventos
ocorridos na cidade de Jaguarão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0500/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/11, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento do corrente
exercício, com vistas a remanejar os saldos remanescentes do Grupo de Natureza
da Despesa 3390 para o Grupo 3190, das unidades orçamentárias 7002 e 7003, e a
incluir dotações para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs), do
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Porto Alegre (PREVIMPA).
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 30-03-11.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 003/11. O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 003/11.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, apenas para dizer que essa alteração proposta pelo
Executivo não acresce nem diminui um centavo na execução orçamentária. Apenas,
em razão de determinações do Tribunal de Contas, rubricas são acertadas, apenas
isso. Não há gastos, não há nada, não há preocupação; podemos votar com
tranquilidade e aprovar o Projeto do Executivo. Saúde de PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PLE nº 003/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1193/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/09, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
altera os §§ 2º e 3º e revoga o § 4º do art. 56 da Resolução nº 1.178, de 16 de
julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
dispondo sobre o encaminhamento das proposições, em caso de análise aos
pareceres às contestações. Com Emenda nº 01 e Subemenda nº 01 à
Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
-
discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 22-03-10.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Discussão
Geral, em 1ª Sessão de discussão, o PR nº 007/09. (Pausa.)
O SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Srª
Presidente, solicito verificação de quórum.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu apenas anuncio e já solicito a verificação de quórum.
(Procede à
leitura da ementa do Projeto.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum,
solicitada pelo Ver. Mauro Pinheiro (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.)
Dezoito Vereadores presentes.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h45min): Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0764/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/11, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que estabelece medidas preventivas e orientadoras
destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da Rede
Municipal de Ensino.
PROC.
Nº 1045/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Antônio Barata o logradouro público
cadastrado conhecido como Beco Otaviano Pinto.
PROC.
Nº 1081/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Mauro Guedes de Oliveira o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua Mil Quinhentos e Um, localizado no Bairro
Jardim Lindoia.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3389/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/10, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que dispõe regras para a obtenção de Certificado de
Inspeção Predial. Com Emenda nº 01.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.)
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Srª
Presidente, a senhora abriu a discussão, e, logo em seguida, o Ver. Mauro, se
não me engano, solicitou verificação de quórum, mas V. Exª havia aberto a
discussão. Como só se trata de um problema de discussão, abrindo a discussão,
no meu modo de entender, pelo menos, satisfez o Regimento, e a primeira
discussão pode ser considerada realizada.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Luiz
Braz, o meu entendimento é que anunciei o Projeto, anunciei que seria apenas a
primeira Sessão de discussão, mas não abri a discussão, porque teria que ter
dito “em discussão”. Não pronunciei esta expressão, porque anunciei, e o Ver.
Mauro solicitou a verificação de quórum. Então, eu não abri a possibilidade de
as pessoas se inscreverem para fazer o debate.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): A minha
argumentação, Srª Presidente, é que, na verdade, é só discussão. Então, só o
fato de V. Exª ter anunciado o Projeto, para mim, apregoou, já valeu.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Braz, o
meu entendimento é diverso do de Vossa Excelência. Anunciei o Projeto, é obvio
que era só para discussão, mas não abri a discussão; não solicitei, não abri a
possibilidade de discutir. Fui interceptada pelo pedido, que precede, de
verificação de quórum. Não pude abrir para o debate, Ver. Braz. Algum Vereador
pode se sentir prejudicado.
O SR. NILO SANTOS (Questão de Ordem): Srª
Presidente, vamos lá, deixe-me tentar entender. Nós estávamos no período de
Ordem do Dia. Encerrou a votação de um Projeto. Para a discussão, não são
necessários 19 Vereadores. Está em Ordem do Dia, mas não haveria verificação de
quórum, porque não se iria votar nada; era discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Para
mantermos a Ordem do Dia, nós precisamos de 19 votos, Ver. Nilo; nós já tivemos
essa dúvida anteriormente, e isso foi explicitado no Regimento. V. Exª lembra
de que nós já tivemos essa discussão, e aí ficava essa polêmica?
O SR. NILO SANTOS: Eu não lembro, mas
tudo bem, vamos para casa, mesmo. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós temos um
debate na tribuna sobre a Pauta.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, como
é uma dúvida que me sobressalta neste instante, eu vou recorrer dessa decisão
da Mesa, liderada por V. Exª, à Comissão de Justiça - é um direito que tenho -
para que a Comissão de Justiça possa resolver este problema.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Claro que sim,
Ver. Braz, porque, de fato, como era só discussão, poderia ensejar alguma
dúvida. Está previsto no Regimento; por favor, recorra.
Pergunto ao Ver. Dr.
Thiago se vai se manifestar em discussão de Pauta.
O Ver. Thiago Duarte
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Anuncio e lembro que,
amanhã, às 11h, teremos a presença do Presidente da TAP para o Brasil, empresa
aérea que proporcionará o primeiro voo direto Porto Alegre/Portugal. A Mesa
Diretora estará presente, mas o convite é para todos os Vereadores. Será no
Salão Nobre, às 11 horas.
Nada mais havendo a
tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 17h49min.)
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